Em relação à matéria publicada hoje [ontem], 21, (“Proibido pouso de avião em Santa Rosa do Purus”), a ANAC esclarece que o aeródromo não está interditado: ele não é registrado oficialmente, como determina a legislação. A homologação não é uma questão burocrática e sim de segurança: sem registro oficial, o aeródromo não consta nas publicações aeronáuticas em vigor e não atende as normas internacionais de segurança de voo. Na situação atual, somente é possível a utilização de aeronaves militares ou helicópteros - neste último caso, com autorização prévia da ANAC.A responsabilidade por solicitar a homologação do aeródromo é do Governo Estadual ou da Prefeitura Municipal. A ANAC propôs ao Governo Estadual uma solução paliativa, de registrar o aeródromo assumindo a responsabilidade total do proprietário e do engenheiro responsável sobre as operações aéreas, o envio trimestral do controle do movimento de aeronaves, entre outros itens.
Está agendada para a próxima sexta-feira (23) uma reunião entre o Governo do Estado e a ANAC para que o Governo apresente seu interesse no registro deste aeródromo, bem como a documentação necessária.
Rachel Mortari
Assessoria de Comunicação Social
ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil
Fonte: Página 20 Online
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