O ministro da Defesa, Nelson Jobim, quer mais tempo para negociar com o Congresso Nacional sobre o envio do projeto que dá poderes de polícia às Forças Armadas Brasileiras. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva iria assinar nesta segunda-feira o texto que será entregue pela Casa Civil, mas Jobim espera reduzir as resistências às mudanças na Lei Complementar nº 97. A intenção é enviar a proposta ao Congresso Nacional até o final do mês.A proposta permite que Exército, Marinha e Aeronáutica façam ações de patrulhamento, revista de pessoas, de veículos terrestres, de embarcações e de aeronaves; e prisões em flagrante delito, na ausência de policiais militares. Os críticos afirmam que o papel das Forças Armadas deve se restringir a cuidar da soberania nacional e, internamente, ao apoio estratégico e logístico das polícias civis, militares e à Polícia Federal.
Segundo o ministro Nelson Jobim, o texto preparado pelo governo integra as Forças Armadas nas ações de segurança pública, sem comprometer as atividades dos policiais civis e militares dos Estados. Jobim afirma que a Marinha, por exemplo, tem que ganhar os mesmos poderes do Exército, na permissão para revista e prisão em flagrante.
"A extensão da Marinha nos mesmos poderes que o Exército recebeu em 2004 será sem prejuízos das ações policiais competentes. A marinha não ter poderes de patrulhamento de revista e poder de flagrante é uma coisa absurda porque nós saímos do conflito convencional para conflitos assimétricos que soa envolvidos por organizações criminosas", disse o ministro.
Jobim nega que as mudanças vão retirar poderes das polícias civis e militares e defende uma complementaação de atividades para agir na ausência de uma ou outra autoridade. O ministro da Defesa viajará para a Bélgica e retornará no dia 23 de novembro.
Fonte: Keila Santana (Terra)
Nenhum comentário:
Postar um comentário