Liberdade de participação de capital estrangeiro, veto às companhias aéreas, prazos e formas de disputa são algumas das regras já delineadas para o marco regulatório da concessão de aeroportos, que será concluído até o fim de julho. A informação é do diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys.As normas valerão para os aeroportos de Viracopos (Campinas), o Internacional Antonio Carlos Jobim (Galeão), o de São Gonçalo de Amarante (Natal) e um terceiro da região metropolitana de São Paulo. A forma de disputa e administração desses quatro terminais vai guiar a concessão dos demais aeroportos do País.
"Não estamos prevendo nenhuma limitação ao capital estrangeiro ou necessidade de haver empresas brasileiras", afirma Guaranys. Ele acrescenta que uma empresa estrangeira terá liberdade para criar uma subsidiária no País e administrar sozinha um determinado aeroporto.
Mas o marco regulatório deverá vetar a participação de companhias aéreas, afirma o diretor da Anac - apesar de empresas como TAM e Azul terem interesse em investir em terminais próprios de passageiros. "É uma questão concorrencial. Se a agência permite a participação de uma empresa que tem interesse direto na administração do aeroporto, a gente pode estar fazendo com que ela feche o mercado para novas empresas entrarem."
O prazo de concessão não será fixo e igual para todos os aeroportos. Vai depender do intervalo de tempo necessário para a consolidação dos investimentos em cada terminal. A disputa será determinada com base em dois formatos principais. O primeiro é o de outorga onerosa, pela qual o investidor pagará um valor para remunerar o Tesouro pelos investimentos realizados pelo governo em aeroportos já existentes.
A segunda alternativa será conceder o aeroporto para quem oferecer a menor tarifa aeroportuária. Isso se traduzirá em menos gastos aos consumidores, pois as companhias aéreas repassam aos passageiros o que pagam pela utilização dos aeroportos. Dependendo do terminal, poderá haver um modelo misto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Alberto Komatsu (Agência Estado)
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