O Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA) enviou nesta 4ª feira (11) um pedido à Procuradoria Geral da República para que o aeroporto internacional de Salvador volte a ser chamado "2 de Julho", data que celebra a guerra pela independência do Estado, e não "Deputado Luís Eduardo Magalhães", nome em homenagem ao parlamentar filho do ex-governador Antônio Carlos Magalhães (ACM) - ambos falecidos. O terminal recebeu o nome do deputado por força de uma lei aprovada em 1998 e elaborada pelo então deputado federal Aroldo Cedraz, atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
O MPF-BA pede providências do procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, para que leve a questão ao STF. O objetivo do órgão é tentar proteger a data do 2 de Julho como patrimônio cultural estadual e nacional. Na opinião dos procuradores que encaminharam o pedido, dar ao aeroporto um nome de deputado é inconstitucional porque impede a proteção do patrimônio histórico. De acordo com eles, é ilegal "dar a impressão de que uma personalidade pode ser mais representativa que a data de 2 de Julho".
Luís Eduardo Magalhães também é nome de município, órgãos públicos, escolas municipais, ruas e avenidas no Estado.
Fonte: Agência Estado - Foto: bahiainvest.com.br
O MPF-BA pede providências do procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, para que leve a questão ao STF. O objetivo do órgão é tentar proteger a data do 2 de Julho como patrimônio cultural estadual e nacional. Na opinião dos procuradores que encaminharam o pedido, dar ao aeroporto um nome de deputado é inconstitucional porque impede a proteção do patrimônio histórico. De acordo com eles, é ilegal "dar a impressão de que uma personalidade pode ser mais representativa que a data de 2 de Julho".
Luís Eduardo Magalhães também é nome de município, órgãos públicos, escolas municipais, ruas e avenidas no Estado.
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