A Secretaria de Direito Econômico decidiu, na segunda-feira, que as companhias aéreas TAM, Ocean Air e BRA têm 30 dias para pagarem multas pela falta de assistência aos passageiros de vôos que atrasaram em mais de quatro horas. Ao todo, as multas somam R$ 3,5 milhões, conforme foi publicado do Diário Oficial desta quarta-feira.
A primeira decisão de aplicação das multas foi tomada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) em outubro do ano passado. Segundo o Diário Oficial, as empresas recorreram, mas tiveram pedido indeferido.
A maior punição foi contra a TAM, multada em R$ 3.372.157, por conta de 35 vôos atrasados e 29 cancelados. A BRA foi multada em R$ 140.000 e a Ocean Air em R$ 39.158.
Fonte: Terra
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