O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou que não enviará mais ao Congresso Nacional, por medida provisória, uma série de regras para compensação dos passageiros que sofrerem nos aeroportos com atrasos superiores a uma hora.
"Não é compatível o projeto com MP. Tem uma série de medidas que são tomadas após e uma MP não pode ser para vigir daqui a 60 dias", afirmou. O ministro chegou a dizer que o ressarcimento - que pode ser por créditos em passagens ou dinheiro - sairia antes do Natal. O ministro garantiu que um projeto como esse deve ser negociado no Congresso. "Vou negociar. Eu negocio tudo sempre", disse.
No cargo há sete meses, Jobim enfrentou o momento mais crítico da aviação civil brasileira e tenta reestruturar o funcionamento das Forças Armadas no País. O ministro, que por vezes usa a retórica como principal arma para combater os problemas que se apresentam, afirmou que quer discutir o papel do Exército, da Marinha e da Aeronáutica no País. Segundo ele, as Forças têm que estar preparadas para enfrentar insurgências, o contrabando e até ajudar Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Jobim afirmou ainda que tem pressa para reestruturar a Infraero e negou recentemente que o governo pense em privatizar a empresa. Leia abaixo os principais trechos da entrevista concedida na sexta-feira, dia 29.
O senhor assumiu a pasta com várias pendências com as Forças Armadas. Nesse período em que o senhor está no Ministério, o que mudou na relação com as Forças e qual o papel elas devem exercer no Brasil?
A relação pessoal e institucional é ótima. Não há nenhum problema. Os comandantes são homens muito dedicados à causa, têm um conceito de brasilidade muito forte e têm uma preocupação muito forte em relação às suas questões específicas. O grande problema que nós tínhamos e que estamos compondo é que assunto de Defesa não interessava ao setor civil. O setor civil, depois do regime militar, passou a desconsiderá-lo, trouxe consigo a mentalidade anterior em que identificava as questões de defesa como perseguição política. E, com isso, quando se veio para o regime democrático tivemos o abandono (das Forças Armadas). Com isso, os militares ficaram isolados. O que estamos tentando é fazer com que a questão de Defesa venha a ser algo da agenda nacional e não algo exclusivamente da agenda da corporação militar. Isso deu novo alento aos militares. Inclusive as discussões da elaboração do Plano Estratégico Nacional de Defesa têm surpreendido alguns militares, por estarem pela primeira vez debatendo com civis e com o governo esse tipo de assunto. Estou enfrentando temas paralisados, como o submarino nuclear, a reequipagem das Forças, que não falamos mais nisso, porque definimos tarefas a serem cumpridas e perguntamos como a Força pode cumpri-la. Daí surge a pergunta: a organização e o tamanho da Força são compatíveis para cumprir tarefas ou tem que sofrer alterações? A outra questão que se apresenta daí é se a tarefa definida como executável demanda ou não demanda mudanças nas práticas operacionais. E aí sim quais são os equipamentos adequados para executar a tarefa. O que significa que estamos pensando o futuro. Trabalhando com um novo conceito de guerra, de guerra futura. Hoje, por exemplo, o pensamento militar não pode ser restrito à guerra convencional - Estado Nacional contra Estado Nacional. O século 20 tem mostrado que as insurgências são muito fortes, temos que ter doutrinas de contra insurgência, temos que ter trabalho que se vincule aos problemas das guerras assimétricas, que você não tenha disputa com Estado Nacional e sim com organizações criminosas. Há uma remodelagem disso.
Mas como vamos perceber isso? A Força vai atuar na proteção dos morros do Rio de Janeiro, por exemplo?
Não. Aí temos o GLO (Garantia da Lei e da Ordem). Nós temos duas linhas de atuação das Forças. Por exemplo, o problema do contrabando, do narcotráfico utilizando o Brasil é algo que atinge a soberania nacional. É que estou usando a palavra insurgência no sentido da doutrina militar e você no sentido da insurgência civil. Os problemas de insurgências civis são problemas de garantia da lei e da ordem. Para isso aí a capacidade de ação da força militar é auxiliar em logística e inteligência as forças de segurança que têm objetivo próprio. Mas quero abrir a discussão da lei e da ordem.
O que não está previsto em lei...
É, exatamente. Eu quero abrir nessas tarefas que estão sendo discutidas a questão da garantia da lei da ordem. Como é que se pretende que as forças ajam e que condicionamentos as Forças (terão) na garantia da lei e da ordem. Nós sabemos que militares dispõem de expertise para tratar de problemas urbanos. Exemplo clássico disso é o Haiti. Indo ao Haiti você verifica que aquilo é uma zona urbana que tinha lá dentro gangues de desordeiros e bandidos e os militares atacaram aquele pessoal dentro de área urbana com civis. O problema que quero discutir é o estatuto da tropa. Uma coisa é você ter tropa brasileira operando no Haiti em que o estatuto jurídico da tropa que lá opera é definido pela ONU (Organização das Nações Unidas) e pelos tratados internacionais da ONU com o Haiti. Aqui no Brasil tu não tens isso. Ou seja, aconteceu nas operações durante do governo Itamar, eu era ministro da Justiça e logo segui no governo Fernando Henrique. Fui eu que encerrei aquela atividade no Rio, onde o Exército subiu o morro e houve ação geral. Lá resultaram várias ações (judiciais) contra soldados, porque não tem estatuto próprio.
Se ele desse um tiro era julgado pela Justiça comum...
É tinha que responder na Justiça militar comum, por delito. Então são essas coisas que temos que examinar. Quero abrir essa discussão. Porque para utilizar as Forças dessa natureza você não vai conseguir (se não tiver legislação específica).
O senhor quer abrir a discussão no sentido de poder usar?
Poder usar. E discutir as condições. Vamos discutir as possibilidades que existem para usar. Vai constar no Plano Estratégico Nacional de Defesa (previsto para ser apresentado no dia 7 de setembro desse ano, data em que País comemora a Independência).
Outro campo da Defesa que parece estar sendo reativado é a discussão de um plano integrado de Defesa. É no sentido de ter uma estratégia de defesa continental?
Não é no sentido de criar uma OTAN. Não é uma forma clássica de coesão. O que eu quero nessa discussão com a América é fazer o seguinte (pega um papel para rascunhar a proposta): em cada País teria dois assuntos. Um seria a proposta brasileira de criação de um Conselho Sul-americano de Defesa, integrado pelos ministros de Defesa e que teria como objetivo discutir questões comuns de Defesa. Plataforma da indústria de Defesa, as questões de posições iguais na América do Sul em debates internacionais em questões de Defesa, ter posição coordenada dos países sul-americanos, ter condições de troca de experiência, etc. Porque hoje as trocas são de Força para Força, não de Estado para Estado. Nós queremos fazer troca de experiências nas academias, discutir cultura e doutrina militar. Ou seja, fazer haver coesão mínima dos países sul-americanos a bem de ter o Continente força e voz nos encontros internacionais sobre isso.
Isso também serve para fortificar uma posição do Brasil para conseguir um assento no Conselho de Segurança da ONU?
Não, não. Não tem nada a ver. Isso é coisa minha. Não é do Itamaraty. O objetivo disso aqui (aponta para o papel) não é para que o País se fortaleça. Você não tem ninguém que fale pelo Continente. Aí você não tem condições (de fazer isso). Nós temos que fazer com que quem fale pelo Continente seja a nossa comunidade. O que isso pode resultar, se lá na frente vai virar uma comunidade mais integrada, é outra coisa. Nós precisamos conversar. Não podemos mais achar que a América do Sul tem que ser tratada com países isolados. Vamos ver se a gente consegue criar uma coesão.
Mas vai tratar de áreas de inteligência, por exemplo?
Não, isso ainda vamos formatar. Temos que começar com certa humildade. Não adianta querer fazer uma coisa enorme, que não faz nada. Queremos trabalhar pontualmente na discussão das questões de defesas regionais e internacionais e depois vai se consolidando aquilo que for consensual. O segundo objetivo dessas conversas são as colaborações que o Brasil possa ter com os países bilateralmente. É o caso, por exemplo, em que estamos colaborando com a Bolívia, nesse problema terrível que eles estão tendo (com as inundações). Determinamos a remessa de uma equipe de engenheiros para examinar o problema de pontes que eles têm lá, porque as águas destruíram tudo. Então estamos tentando ajudar.
Ainda nessa área de Defesa, ministro, o senhor conseguirá atender a reivindicação dos militares por reajustes salariais nesse ano, mesmo sem a receita com a CPMF? O Congresso Nacional fez cortes menores nas áreas militares em comparação com outros ministérios. Isso garante o reajuste?
Isso já demonstra que tivemos uma vitória. Quando eu assumi a proposta do orçamento de Defesa, ele era de R$ 6 bilhões para custeio e investimento e foi para R$ 9 bilhões, podendo chegar a R$ 10 bi na execução orçamentária. Isso tudo antes das CPMF. Agora, o próprio Congresso adotou cortes diferenciados para no orçamento, o que mostra que a questão da Defesa passou a fazer parte da agenda nacional. Vai ser possível dar os reajustes. Eu ainda não tenho os números, porque na segunda-feira eu terei reunião com o ministro Paulo Bernardo (do Planejamento) e depois na quarta-feira deve haver a reunião da Junta Orçamentária, que vai definir os limites, e daí eu parto para a definição numérica. Mas não quero colocar na mesa também proposta que sejam superiores ou inferiores do que será possível. Isso não é uma disputa de ministérios e sim uma decisão de governo.
Há quase um ano, ministro, tivemos o episódio da revolta dos controladores, um dia de caos. De lá para cá, houve uma série de reivindicações dos controladores, algumas ainda em negociação e outras guardadas na gaveta. O que para um controlador de 31 de março de 2007 mudou para aquele que está trabalhando em 31 de março de 2008? Ele vai ter um salário melhor ou apenas se tem uma tropa mais unida?
Temos uma tropa mais unida, desapareceu aquele sentido corporativo sindicalista que passaram a eles e nós pacificamos o sistema. Mas, evidente que na discussão da carreira, mantido que seja o modelo militar e não quero discutir esse assunto já, vou mandar fazer uma auditoria, estou atrás de quem faça isso, completa no sistema aéreo brasileiro...
Mas a ICAO (Organização de Aviação Civil Internacional, sigla em inglês) não virá ao Brasil fazer essa auditoria nesse ano?
Não, vem só no ano que vem. Mas a ICAO não faz vistoria. A ICAO faz vistoria sobre o cumprimento por parte do sistema estabelecido por eles. Mas eu quero ir mais longe, quero a ver a eficácia e ver onde podemos melhorar o sistema. Tem gente internacional que faz isso, estou atrás disso. A doutora Solange (Solange Vieira, presidente da Agência Nacional de Aviação Civil) está indo aos Estados Unidos e vai verificar lá, existem quatro ou cinco empresas no mundo que fazem isso. Eu quero que eles venham aqui e me mostrem o que pode ser melhorado no sistema.
O senhor não teme que as vísceras do sistema apareçam?
Não tem mais vísceras está tudo sob controle.
Mas uma auditoria pode apontar que determinadas pistas não são adequadas para o número de aviões que a utiliza, pode mostrar que o sistema de radar é falho e ultrapassado?
Isso é o que precisamos saber. Aí tenho condições de consertar isso. Isso é que eu quero. Não tenho intenção de ocultar nada. Eu preciso é compor o sistema. O crescimento da demanda no Brasil é brutal. Então, tem que ter sistema eficaz. Você tem os dois lados da moeda, um é o controle do espaço aéreo e outra é a infra-estrutura aeroportuária, que é questão da Infraero. Por isso, estamos tocando uma reestruturação da Infraero e vamos tocar também a verificação para saber se essa nossa "plataforma" do sistema de controle do espaço aéreo está compatível.
O senhor desistiu de enviar por Medida Provisória a proposta de ressarcimento aos passageiros que enfrentarem atrasos nos seus vôos acima de uma hora? Vai ser enviado por projeto de lei?
Não é compatível o projeto com MP. Tem uma série de medidas que são tomadas após e uma MP não pode ser para vigir daqui a 60 dias.
O senhor vai pedir urgência constitucional para o projeto?
Não. Vou fazer urgência lá. Prefiro a urgência com participação parlamentar. Vou negociar. Eu negocio tudo sempre. Lembro que quando aprovaram a lei de lavagem de dinheiro em que eu era ministro da Justiça foi toda ela negociada. Eu não quero á partidarizar isso. Esse assunto não é político-partidário. A Medida Provisória não ajuda para esse tipo de coisa. Não ajuda porque tu entras em vigor com um negócio e depois no processo é mudado e gera confusão infernal.
Durante a sua gestão o senhor tem tido uma relação mais rígida com as companhias. Com esse novo marco legal que o senhor irá propor vai ficar ainda mais difícil para as empresas? O que pode mudar para elas?
O marco legal que temos que trabalhar é da perspectiva do usuário. Ou seja, o que cabe a nós do Ministério da Defesa é dar infra-estrutura aeroportuária para que sirva ao usuário. Ao servir o usuário servirá às empresas, mas as empresas têm que servir ao usuário.
Pode ter maior abertura para investimento estrangeiro nas companhias brasileiras?
Pode. Tem proposta no Congresso de até 49% (hoje esse investimento é limitado a 20% do capital). O ministério vê dessa forma também. Não há problema nenhum. Porque o nosso problema é o seguinte: é ter sistema que seja dentro dos critérios de segurança, pontualidade e regularidade e isso você cria. Um é responsabilidade nossa e a definição de toda estrutura é da perspectiva do usuário. Precisamos dar segurança e conforto a ele. E evidente que as empresas têm que ser vistas como parceira disso e não como inimigas disso.
Essa reestruturação da Infraero é para esse governo ainda?
Ah, espero que sim. Eu tenho muita pressa.
Abertura de capital inclusive?
Não, primeiro a reestruturação. Depois decidimos. Eu não estou examinando essa questão da abertura de capital. Eu sou favorável. Não estou dizendo que deva ou não.
Mas o horizonte dessa mudança é 2010?
Espero que sim, eu tenho pressa. Já tenho 62 anos.
Fonte: Terra
O presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), Sérgio Gaudenzi, encaminhou ontem ao Ministério da Defesa uma proposta para acabar com o que chamou de “ficção” nos horários dos vôos, especialmente nos trajetos que têm muitas escalas. Segundo o diretor da estatal que administra os aeroportos nacionais, um estudo da empresa mostrou que as companhias subestimam o tempo que ficarão em solo entre um vôo e outro - para desembarcar e embarcar passageiros e preparar o avião para nova decolagem - e prometem horários que não conseguem cumprir. Com isso, partidas atrasam e passageiros enfrentam longas esperas.
