As linhas aéreas norte-americanas não estão felizes com uma lei estadual de Nova York, a primeira desse tipo, que exigirá que ofereçam certos serviços a passageiros forçados a esperar por três horas ou mais a bordo de aviões parados em pistas de decolagem.
As aéreas vão solicitar à justiça federal norte-americana em Albany, Nova York, que bloqueie a entrada em vigor da lei, que se aplicaria a partir de 1° de janeiro. As empresas estão preocupadas com o movimento de defesa dos direitos dos passageiros, organizado este ano por Kate Hanni, uma agente de imóveis da Califórnia.
Hanni esteve entre os milhares de passageiros retidos por oito horas ou mais a bordo de aviões devido ao mau tempo no Texas, em 29 de dezembro de 2006.
A Coalizão por uma Carta de Direitos dos Passageiros (
http://www.flyersrights.com), que ela fundou, já tem mais de 20 mil membros, que pressionam por leis federais que regulamentem a resposta das linhas aéreas a esse tipo de situação. Leis sobre os direitos dos passageiros estão em debate nas duas casas do Legislativo.
Em abril, porém, projetos de leis estaduais de defesa dos direitos dos passageiros foram apresentados em Albany pelo senador estadual Charles Fuschillo Jr. e pelo deputado estadual Michael Gianaris.
As propostas, provocadas por um fiasco acontecido em 14 de fevereiro no aeroporto internacional Kennedy, quando uma tempestade de neve levou a JetBlue Airways a manter milhares de passageiros detidos a bordo de seus aviões por até 10h, foram assinadas como lei pelo governador Eliot Spitzer em agosto.
Outros Legislativos estaduais estão agindo para adotar medidas semelhantes, disse Gianaris, cujo distrito eleitoral inclui uma porção de Queens próxima ao aeroporto La Guardia, onde ele diz ter passado horas detido em um avião estacionário no dia 2 de agosto, um dia depois que Spitzer assinou a lei.
"Estamos tentando criar impulso" para que outros Estados tratem da questão dos passageiros retidos em aviões, disse, acrescentando que "é evidente que alguma coisa precisa ser feita".
As linhas aéreas claramente discordam. Intervenção estadual em seus negócios, dizem, é inconstitucional e viola a Lei de Desregulamentação do Transporte Aéreo, de 1978. As empresas alegam, em sua queixa federal, que a lei de desregulamentação foi adotada, em parte, "para garantir que os Estados não contrariassem os regulamentos federais com normas próprias".
A queixa foi apresentada pela Associação do Transporte Aéreo, a organização setorial das empresas do ramo. Segundo a petição, a lei de Nova York "específica e diretamente regulamenta serviços oferecidos pelas linhas aéreas" no Estado.
Esse é "precisamente o perigo que o Congresso tentou prevenir, a perspectiva de regulamentações sobrepostas e/ou inconsistentes sobre o setor de transporte aéreo, pelo governo federal e pelas administrações de cada um dos 50 Estados". Gianaris diz que não é preciso exagerar quanto ao assunto. "As linhas aéreas vão argumentar, de cara lavada, contra uma lei que simplesmente diz que uma pessoa detida a bordo de um avião estacionário por mais de três horas tem direito a usar o banheiro ou a um gole de água".
A lei de Nova York não é tão simples. Dispõe que uma linha aérea que mantenha passageiros em um avião estacionário por mais de três horas nos aeroportos do Estado tem de fornecer "ar fresco, iluminação, serviços de remoção de resíduos, comida e água potável em volume adequado", bem como divulgar "informações sobre queixas" para os passageiros, o que permitiria que eles reclamassem quanto à situação junto às autoridades federais e ao novo serviço estadual de proteção ao consumidor.
O serviço estadual de proteção ao consumidor pode encaminhar as queixas à Justiça estadual, a qual teria o direito de impor multas de até US$ 1 mil por passageiro que passe por essa situação, em caso de "não fornecimento dos serviços requeridos aos passageiros detidos".
Gianaris diz que a lei foi redigida cuidadosamente de maneira a evitar o potencial de intervenção estadual em áreas que estão sob jurisdição federal. Ela não inclui, por exemplo, a obrigação de que as linhas aéreas levem os aviões de volta aos terminais depois de um determinado período de espera.
"Nós mantivemos um escopo bastante limitado, para garantir que a lei funcionasse confortavelmente nos limites do que os Estados têm o direito de fazer. Por isso, só exigimos que as linhas aéreas forneçam bebidas e limpem os banheiros", afirmou. "Esse é um segmento cuja regulamentação cabe aos Estados, como questão de saúde pública".
Não está certo, até o momento, de que maneira os tribunais federais tratarão esta e outras iniciativas estaduais quanto à questão, a qual provavelmente voltará a surgir em momentos nos quais linhas aéreas operam vôos lotados em dias de clima desfavorável ou sofrem atrasos por outras causas, em um sistema no qual não existe folga para erros.
Por outro lado, é preciso manter as coisas em perspectiva. Este artigo está sendo escrito em Tucson, por exemplo. Minha mulher e eu viemos para cá na sexta-feira à noite, para um fim de semana de repouso em nossa casa de férias. Sete horas depois de partirmos do aeroporto de Newark (minha mulher conseguiu upgrade para a primeira classe devido à milhagem acumulada na Continental), já estávamos acomodados em nossa casa no deserto, com a lareira acesa e ouvindo os uivos dos coiotes nas colinas.
A passagem dela custou US$ 320, e a minha só de ida e, portanto, não passível de upgrade, custou US$ 176. Meu ponto é que, quando o sistema funciona, ele continua a ser o melhor do mundo.
Fonte: The New York Times
