A Pantanal, empresa que foi adquirida pela TAM, solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, a suspensão da redistribuição de 61 slots (horários de pouso ou decolagem) que a empresa tinha no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, a maioria deles em dias de semana, quando o movimento é maior. Em nota, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) afirmou que a medida judicial "ameaça a ampliação da concorrência" neste terminal. Os 61 slots que eram operados pela Pantanal estão incluídos nos 355 horários que a Anac programou para distribuir amanhã entre seis empresas habilitadas: Azul, NHT e Webjet, que ainda não voam em Congonhas, além de TAM, Gol/Varig e OceanAir.O STJ solicitou à Anac informações sobre o processo de redistribuição destes horários. "A Agência pretende protocolar resposta ainda hoje no STJ para esclarecer a aplicação da Resolução nº 02/2006 da Anac, que determina a redistribuição de slots que não tenham sido utilizados adequadamente", informou, por meio de nota, a Anac. De acordo com a regulamentação atual, um horário de pouso ou decolagem deve ter no mínimo 80% de regularidade durante um período de 90 dias. Isso significa que não pode haver mais de 20% de cancelamentos de um slot nesse intervalo de tempo.
Por sua localização central na maior cidade da América Latina, o Aeroporto de Congonhas tem o segundo maior movimento do País (13,6 milhões de embarques e desembarques em 2009, atrás apenas de Guarulhos, com 21,6 milhões). As rotas que passam por ele têm o quilômetro voado mais caro do Brasil. Desde julho de 2007, por decisão do governo federal, o aeroporto tem uma limitação de 30 movimentos (pousos ou decolagens) por hora para a aviação comercial. Atualmente, estes horários estão ocupados por apenas quatro companhias aéreas: TAM (com 40,4% dos slots), Pantanal (3,8%), Gol/Varig (41,7%) e OceanAir (3,8%). Os 10,2% restantes referem-se ao total que será leiloado pela Anac.
A Anac diz, em comunicado, que a Pantanal descumpriu a Resolução nº 02 em 61 slots no período de março, abril e maio de 2009. "Em julho, a empresa foi comunicada pela Anac sobre a devolução dos slots para redistribuição, mas em agosto a companhia obteve uma liminar no juízo de recuperações judiciais e falências de São Paulo para impedir o processo", observou a agência. No início de dezembro, a Anac conseguiu autorização do STJ para aplicar a regulamentação e redistribuir os 61 slots da Pantanal, em sessão pública agendada para o início de fevereiro.
Fonte: Michelly Chaves Teixeira (Agência Estado) via Abril.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário