Acidente TAM: familiares temem prescrição de culpa

Quase um ano após a tragédia, familiares de vítimas do acidente da TAM em Congonhas, zona sul de São Paulo, ainda não têm a certeza de um dia ver punidos criminalmente os responsáveis. Segundo o assistente de acusação no processo, caso a Justiça decida levar a júri a morte das 199 vítimas como um único homicídio, existe chance de que a sentença seja proferida com a punibilidade criminal já extinta.

O advogado contratado pela associação de familiares das vítimas (Afavitam), Eduardo Leite, afirma que o atraso na entrega de relatórios como o do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e do Instituto de Criminalística (IC) prejudicam a conclusão do inquérito e, consequentemente, atrasam a denúncia do Ministério Público (MP).

- Prometeram para março, passou abril, maio e agora a previsão é setembro - diz.

O primeiro-secretário da Afavitam, Christophe Haddad, afirma que a associação quer a condenação por homicídio com dolo eventual de representantes da companhia aérea TAM, da empresa que administra os aeroportos (Infraero) e da agência nacional reguladora do espaço aéreo (Anac).

Segundo Leite, a demora no processo pode acarretar na extinção da punibilidade criminal, já que, no caso de homicídios culposos - caso a interpretação da Justiça seja essa - a prescrição pode acontecer em até 4 anos depois do fato.

- A prescrição depende da sentença, que depende da interpretação do juíz - afirma Leite.

A atual promessa do Cenipa é de que o relatório seja entregue em setembro. Do Cenipa depende o relatório do IC, que também afirmou, por meio de sua assessoria, que concluiria seu documento em setembro.

Denúncia até fim do ano

O 1° promotor de Justiça Criminal do Foro Regional do Jabaquara, onde corre o processo, afirma que a demora na conclusão do inquérito não é motivo de preocupação.

- Não estamos nem pensando em prescrição - afirma.

Segundo ele, a demora na conclusão dos relatórios é natural "num caso desta complexidade" e é "preferível" apresentar uma denúncia com boa fundamentação do que uma rápida.

- É natural que os parentes tenham pressa, mas não podemos apresentar nada precipitado porque pode surgir algo que contradiga as conclusões e, aí sim, uma demora maior - diz.

O promotor afirma que espera apresentar a denúncia até o fim do ano. Segundo o delegado responsável pelo inquérito, Antonio Carlos Barbosa, toda a parte de depoimentos já está concluída e o fim das investigações espera apenas a entrega dos documentos.

- Para um caso desta complexidade, correu de maneira até rápida - afirmou.

Indenizações

Procurada pela reportagem, a TAM diz que não se pronunciará sobre o acidente até que for concluído o processo. Segundo a aérea, até o dia 12 de junho foram fechados e pagos acordos de indenizações com 75 famílias.

Fonte: JB Online