Empresas com voos atrasados podem perder direito de usar aeroportos

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) estabelecerá novos critérios de distribuição dos voos entre as companhias aéreas. Com isso, empresas que não atenderem aos critérios de qualidade poderão perder os slots --horários de pousos e decolagens nos aeroportos.

A agência pretende incluir a pontualidade entre os parâmetros de verificação de eficiência. O objetivo é incentivar melhor uso dos slots. A medida foi criticada por representantes do setor, durante audiência pública, realizada nesta segunda-feira, em Brasília.

"É difícil mensurar o que gera falta de pontualidade. Pode ser [causada por] condições climáticas, infraestrutura ou problemas ocorridos em outros aeroportos, como aconteceu semana passada no aeroporto de Brasília", disse o representante da TAM Linhas Aéreas, Marcelo Dezem, se referindo a falta de energia que causou filas no aeroporto de Brasília e provocou efeito cascata em todo o país.

Segundo ele, a avaliação sobre a pontualidade das empresas "deve ser tratada por um comitê e não por uma norma", disse. "Somos favoráveis às penalidades, desde que por conduta inapropriada, por mau uso ou por má-fé", acrescentou Dezem. Ele defendeu que os cancelamentos previamente anunciados não sejam registrados como atrasos.

Para a superintendente de Regulação Econômica e Acompanhamento da Anac, Danielle Crema, "a falta de pontualidade gera degradação no serviço do aeroporto". Ela adianta que o resultado da avaliação terá como base o desempenho e informações oferecidas pelas próprias empresas.

"A Anac considerará [ou não] o fato como verídico. Dessa forma, as empresas poderão ser isentadas da responsabilidade", emendou o gerente de Operações da agência, Antônio Marcos.

Representando a Gol Linhas Aéreas, Alberto Fajerman alertou que a resolução da Anac precisa "definir o mau uso [dos slots] de maneira mais clara". Além disso, acrescentou, os valores das multas a serem aplicadas precisam ser definidos. "Não se pode entender [o que quer dizer] 'no mínimo de tantos por cento'. Isso pode levar a resultados totalmente diferentes", argumentou.

A Gol criticou a forma como os slots retirados das empresas seriam redistribuídos. "Não se pode usá-los para resolver o problema dos entrantes", disse ao se referir à previsão de que os slots poderiam ser usados para incentivar a entrada de empresas sem acesso a um aeroporto, ou a empresas menores que pretendam ampliar sua operação em determinada cidade.

A previsão é de que as novas medidas da Anac sejam definidas no primeiro semestre de 2013. As empresas terão o segundo semestre para se adaptar às novas regras e construírem um histórico de operações com elas. "A partir de 2014 tudo deverá ser colocado em prática", informou a superintendente da Anac.

Movimento de passageiros em Congonhas; atraso pode fazer empresa 

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Cargas

Representantes das empresas de transporte de carga aérea aproveitaram a audiência para pedir tratamento igual àquele dado às companhias de transporte de passageiros na obtenção de slots.

"As vendas pela internet têm aumentado significativamente. Apesar de a carga aérea corresponder, em termos de peso, a apenas 0,4%, por valor é responsável por 18% de tudo que é importado ou exportado. As cargas [no que se refere a slots] precisam ser tratadas da mesma forma que os passageiros", disse o representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Euzébio Angelotti Neto.

Fonte: Agência Brasil via jornal Folha de S.Paulo - Foto: Silva Junior - 27.dez.12/Folhapress

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