O Procon e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) querem que as empresas aéreas com atuação no Estado mantenham à disposição dos consumidores, no Aeroporto Internacional do Recife, uma ferramenta para consulta imediata dos preços das passagens. Na avaliação do MPPE, falta clareza na comunicação do preços a seus passageiros. O Procon estadual autuou ontem cinco empresas do setor, que ainda podem recorrer para que o registro não se transforme em multa.As tarifas aéreas são influenciadas por vários fatores. Dois passageiros que usam uma mesma rota, exatamente na mesma hora e data de voo, podem pagar preços distintos. Isso porque normalmente as companhias vendem a preços mais baixos, por exemplo, as passagens de quem se programa com antecedência de 30 dias e garante que não mudará a data da viagem. Quem deixa para comprar a passagem em cima da hora ou quem deseja ter flexibilidade para remarcar o voo sem pagar multa desembolsa valores maiores.
Para o promotor de Defesa do Consumidor do MPPE, Maviael de Souza e Silva, porém, as empresas deveriam colocar no seu balcão de vendas, no aeroporto, “um cardápio ou um terminal” de computador detalhando todos os preços de todas as rotas.
“Quanto custa uma passagem aérea para São Paulo? Ninguém sabe direito”, critica . Foi por isso que o Ministério Público convocou para ontem uma audiência sobre o assunto com representantes de cinco empresas do setor. O encontro foi adiado para o próximo dia 4, pois as empresas alegaram pouco tempo hábil para se preparar para os debates.
Diante da remarcação do prazo, o MPPE solicitou ao Procon uma fiscalização da TAM, Gol-Varig, Webjet, Azul e OceanAir. Nenhuma informava, em seus balcões, os preços das passagens, conta Maviael, o que, ressalta, vai de encontro ao artigo 2º do Decreto 5.903/06. Essa norma determina que as informações sobre preços de produtos e serviços devem ser expostas “de forma a garantir ao consumidor a correção, clareza, precisão, ostensividade e legibilidade.”
A audiência do próximo dia 4 será realizada no Centro Cultural Rossini Alves Couto, na Avenida Visconde de Suassuna, bairro da Boa Vista.
Fonte: Jornal do Commercio via portogente.com.br
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