RoraimaO Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) ingressou judicialmente com ação civil pública, com pedido de liminar, contra as empresas TAM Linhas Aéreas e GOL Linhas Aéreas e contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O motivo é o cancelamento de dois voos diários em Boa Vista desde o final de 2008.
Na ação, o Ministério Público requer a anulação da decisão da Anac, que autorizou o cancelamento dos voos operados pelas empresas, e que a TAM reative o voo noturno e a GOL volte a disponibilizar o voo da tarde. Desse modo, cada empresa retorne a oferecer dois voos diários em Boa Vista, totalizando quatro voos.
Caso não seja atendido o pedido para o retorno imediato dos quatro voos diários ainda este mês, o MPF/RR requer a concessão de liminar para obrigar a GOL e TAM a disponibilizarem mais um voo diário. O trecho seria Boa Vista-Manaus, para o período de alta estação, dezembro a março e junho a agosto e feriados prolongados, até o julgamento final da ação.
A ação foi encaminhada na última sexta-feira (13) para Seção Judiciária de Roraima e está tramitando na 2ª Vara Federal. O número do processo é: 2009.42.00.002277-4.
Transtornos aos consumidores roraimenses
O MPF/RR ressalta que, por conta do isolamento geográfico, o transporte aéreo adquire importância estratégica e econômica para sobrevivência e integração de Roraima com os demais estados brasileiros.
Entretanto, em Roraima há um histórico de dificuldades para se viajar por via aérea para outros lugares do País, seja pela falta de voos, seja pelos poucos assentos disponíveis, seja pelos preços exorbitantes praticados pelas empresas aéreas. Essas situações vêm causando sérios transtornos aos consumidores roraimenses.
Fonte: Portal Amazônia com informações da Ascom
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