Governo deve enviar projeto com aumento de tarifas aéreas

O governo deverá enviar ao Congresso projeto que prevê aumento de 1% a 3% no preço das tarifas aéreas. O objetivo é criar um fundo para subsidiar as tarifas da região da Amazônia Legal.

A proposta será encaminhada após a conclusão de estudos adicionais do Ministério da Defesa, mas é da Casa Civil a decisão política sobre o envio do projeto.

A criação do fundo foi uma das soluções apontadas por representantes do governo durante audiência pública, nesta terça-feira, da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. A reunião foi promovida para discutir o Programa de Desestatização dos Aeroportos Brasileiros.

Subsídio parcial

De acordo com o subsecretário de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE), Alberto Carlos Lourenço Pereira, é necessário criar uma forma de subsídio, que já existiu no passado, para facilitar o deslocamento da população da Amazônia.

Alberto Lourenço observou que o adicional máximo seria de 3% sobre as passagens aéreas compradas pelos demais brasileiros, nas chamadas rotas regulares. Ele propõe a recriação da contribuição para o Fundo Aeroviário Nacional, que procederia a um subsídio parcial. "Não se trata de um cartório. Esse subsídio parcial pode ser dado a partir de uma concorrência para a empresa que oferecer o menor preço, que exigir o menor subsídio. Isso seria uma Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico, uma Cide."

Privatização x concessão

A proibição de privatizar aeroportos sofreu críticas veementes do secretário-geral do Sindicato Nacional dos Aeroviários (Sina), Célio Barros de Lima. Ele disse que os aeroportos deficitários se tornarão inviáveis por falta de interesse da iniciativa privada.

Célio Lima ressaltou que, dos 67 aeroportos onde a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) atua, apenas 6 são superavitários. Segundo ele, os demais só funcionam por conta do sistema de subsídio cruzado implantado pela empresa. "O que querem, na verdade, é empurrar um processo de privatização para a única esfera que hoje é lucrativa entre as estatais, que é a Infraero, um modelo de concessão. O modelo de concessão, nós entendemos, nada mais é do que uma privatização."

Para o diretor do Departamento de Política de Aviação Civil do Ministério da Defesa, Fernando Antônio Ribeiro Soares, o modelo de concessão não vai prejudicar as unidades deficitárias, porque a concessão será feita por valor de outorga.

O diretor explicou que a empresa que se transformar em concessionária de um aeroporto vai ter de pagar uma taxa de arrendamento para aquelea unidade. "Nossa ideia é que os recursos provenientes desses aeroportos sejam utilizados em parcerias público-privadas para financiar aeroportos considerados deficitários e também para os aeroportos de interesse da integração nacional e do desenvolvimento regional."

Uma das autoras do requerimento para a realização da audiência, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) disse que é contra a privatização e que, em breve, será lançada uma frente parlamentar em defesa da Infraero como instituição pública. Segundo Perpétua, a empresa é lucrativa e deve permanecer sob controle do Estado.

Fonte: Idhelene Macedo (Rádio Câmara) - Edição: Regina Céli Assumpção - Agência Câmara