A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou na quarta-feira (16) relatório sobre a execução orçamentária e financeira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que constata, entre os principais problemas, atraso nas obras, superfaturamento e dificuldades na desapropriação de terras. O texto foi preparado pelo deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), relator da subcomissão de acompanhamento das obras do PAC.Ao longo do ano, os parlamentares fizeram diligências em obras nas refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Getúlio Vargas, no Paraná; no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro; em estradas de Minas Gerais; no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo; e nas obras de transposição do rio São Francisco.
Em um dos contratos de ampliação do aeroporto internacional de Guarulhos, por exemplo, foi detectado superfaturamento de R$ 62 milhões. Entre as recomendações apresentadas, Duarte Nogueira pede que a Comissão de Fiscalização e Controle tenha pleno acesso ao Sistema de Informações das Empresas Estatais (Siest). A intenção é dar ao Parlamento o acompanhamento em tempo real das obras do PAC.
O relatório da subcomissão de acompanhamento das obras do PAC também será encaminhado à Comissão Mista de Orçamento, como subsídio para a inclusão ou não das obras com indícios de irregularidades na próxima lei orçamentária.
Fonte: Agência Câmara via 24 Horas News - Foto: AIRFLN
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