A Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) informou hoje que pretende entrar ainda hoje com recurso junto ao Tribunal Regional do Trabalho, uma vez que procedeu as referidas dispensas rigorosamente de acordo com todos os preceitos e normas legais existentes.A companhia reitera seu profundo respeito aos funcionários que tiveram seus contratos de trabalho rescindidos, mas novamente enfatiza a necessidade de se ajustar à drástica redução de demanda por aeronaves em todo o mundo.
O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, juntamente com outras entidades sindicais, entrou, ontem, dia 26 de fevereiro de 2009, com dissídio coletivo junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região. Esta ação visa que o tribunal interprete a legalidade das demissões efetuadas pela companhia sem prévia negociação sindical e inclui pedido de liminar pleiteando a suspensão cautelar das rescisões contratuais.
De acordo com o comunicado da empresa, o pedido de liminar foi deferido pelo Presidente do Tribunal, que determinou a suspensão das demissões em questão até o dia da audiência de conciliação, marcada para 5 de março de 2009. Esta decisão não acarreta a reintegração dos empregados.
Fonte: InvestNews
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