A Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) marcou para o dia 11 de fevereiro, em Brasília (DF), audiência pública sobre a proposta de liberação gradual das tarifas dos vôos internacionais com origem no Brasil. Atualmente, tanto companhias aéreas nacionais quanto estrangeiras são obrigadas a praticar preços mínimos tabelados, "que podem inibir a competição e prejudicar passageiros", considerou a Anac. A proposta da agência é permitir descontos graduais sobre a tabela de referência até a liberação tarifária total em 2010.De acordo com a Anac, a medida deveria ter entrado em vigor no dia 1º de janeiro de 2009, possibilitando 20% de desconto numa primeira fase, porém foi proibida pela Justiça, "que atendeu a solicitação do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), que representa, entre outras, os interesses da TAM - única companhia brasileira que realiza voos internacionais fora da América do Sul, onde as tarifas já são liberadas desde o ano passado".
Em 2008, o processo de liberação tarifária foi discutido com o setor e a Anac recebeu 14 contribuições por meio de consulta pública pela internet. Disponível no site da Agência por várias semanas, a consulta pública permite que qualquer cidadão ou empresa interessada possa enviar suas sugestões a qualquer hora do dia e de qualquer lugar do Brasil. Numa audiência pública, a única forma de participar exige a presença do interessado, que precisará deslocar-se fisicamente até a cidade do evento no local e hora marcados para poder dar sua contribuição ou crítica à proposta.
"Apesar das facilidades e do caráter mais democrático da consulta pública, a Justiça Federal decidiu, em caráter liminar, que uma audiência pública era necessária para este caso", apontou o cominucado da Anac.
Assim, a Diretoria da Agência revogou a Resolução nº 61 (que formalizava a proposta da Anac que já havia passado pela consulta pública) e agendou a audiência pública para o dia 11 de fevereiro.
Fonte: InvestNews
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