A liberação progressiva de preços para passagens aéreas em vôos fora da América do Sul foi barrada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foi mantido ontem veto que impede a aplicação de resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que pretendia liberar descontos no dia primeiro deste mês.Contrárias à decisão, as empresas aéreas bloquearam a resolução da Anac na Justiça Federal, medida hoje referendada pelo ministro Hamilton Carvalhido, do STJ. Ele alegou que a Anac descumpriu o requisito legal de realização de audiência pública sobre o tema. Em vez disso, a agência reguladora fez uma consulta pública da resolução, medida considerada ilegal e que serviu de argumento para o veto do STJ.
Atualmente, bilhetes aéreos para países da América do Sul têm preços livres, mas por acordos internacionais, as passagens aéreas do Brasil para a Europa e os Estados Unidos, por exemplo, têm preços mínimos tabelados.
A proposta da Anac era começar a liberação em janeiro deste ano, com um desconto máximo de 20%, até que em 2010 os preços estivessem completamente livres. A agência sustentou que preços liberados são benéficos ao consumidor, aumentando a concorrência e a melhoria dos serviços prestados.
As empresas áreas brasileiras alegam não poder praticar preços baixos, principalmente porque a carga tributária local é maior: ao redor de 35% ante 15% na Europa e 7,5% nos Estados Unidos.
"A política de redução de preços é desejada por todos, mas esta política não exclui os outros interesses que também devem ser protegidos pela agência reguladora, sob pena de comprometimento de fundamentais interesses nacionais", justificou o ministro do STJ ao corroborar a argumentação das empresas e derrubar recurso da Anac. Carvalhido insistiu que as aéreas deveriam ter sido ouvidas pela Anac.
Fonte: Valor Online
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