A Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) tem oito dias - desde ontem - para apresentar o pedido de renovação da licença ambiental de funcionamento do Aeroporto Santos Dumont. Já o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), da Secretaria de Estado do Ambiente/RJ, deverá se manifestar, preliminarmente, sobre o assunto, 30 dias depois de receber o pedido.Os prazos foram definidos nesta terça-feira, em Audiência Pública promovida pelos Ministérios Públicos do Estado e Federal que contou com a participação da secretária do Ambiente, Marilene Ramos, e o presidente do Inea, Luiz Firmino Martins Pereira.
O encontro discutiu o impacto viário e sonoro a ser provocado pelo possível aumento no tráfego do Santos Dumont, em decorrência da autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para que algumas empresas aéreas transfiram para lá voos atualmente operados no Internacional do Galeão/ Tom Jobim.
O Inea mostrou na audiência o processo de licenciamento iniciado em 2004, onde, na Licença Provisória, já se previa a transferência de parte dos voos para o Galeão e a Licença de Instalação, que foi concedida em decorrência de efetiva diminuição dos voos no Santos Dumont, minimizando os impactos de ruído e tráfego até que esses fossem melhor compreedidos. A Infraero ficou encarregada de apresentar diversos estudos sobre os impactos do aumento de voos. O processo foi interrompido em 2007. Essa licença venceu sem que todos os quesitos fossem atendidos.
A reunião foi conduzida pela titular da 2.ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente-Capital, Rosani da Cunha Gomes e pelo Procurador da República Maurício Andreiuolo Rodrigues, que acompanha o caso pelo Ministério Público Federal. Também participaram do encontro representantes da Anac, da Cet-Rio e das Associações de moradores de Botafogo e Santa Teresa.
Fonte: JB Online
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