Apenas 2,1% do estoque de créditos previdenciários, no valor total de R$ 252 bilhões, foram recuperados em 2005, segundo mostra acompanhamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na listagem de devedores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O tribunal também apontou um significativo crescimento do estoque de créditos em relação a 2004 (24,3%) e a elevada participação dos grandes contribuintes. Os mil maiores devedores (0,1% da quantidade) eram responsáveis por 50% dos créditos. O total da dívida é cinco vezes o déficit da Previdência registrado em 2007 (R$ 47 bilhões) e representava cerca de 224% do total da receita anual do INSS (R$ 112,4 bilhões).
O tribunal analisou os 972 mil créditos de devedores para com a Previdência. Foi constatada a participação dos grandes contribuintes (acima de R$ 1 milhão) nos créditos não parcelados. Embora representassem apenas 2,7% da quantidade de devedores, eles respondiam por 61% do valor do estoque. Apenas 24,9% dos créditos (R$ 62,6 bilhões) encontravam-se em parcelamento judicial ou administrativo. A cobrança administrativa totalizava R$ 79,7 bilhões (31,6%), enquanto a cobrança judicial atingia R$ 109,6 bilhões (43,5%). São classificados como dívida ativa os débitos contraídos pelos contribuintes junto ao governo e passíveis de cobrança judicial ou de execução fiscal. A variação mais significativa em relação a 2004 ocorreu na cobrança administrativa, onde foi constatado um crescimento de 82,9%.
Dos 102 mil devedores em condições de serem inscritos no Cadin, apenas 32,2% foram registrados. O Cadin é um banco de dados no qual se encontram registrados os nomes de pessoas físicas e jurídicas em débito com órgãos e entidades federais. As informações contidas no Cadin permitem à administração pública federal uniformizar os procedimentos relativos à concessão de crédito, garantias, incentivos fiscais e financeiros, bem como à celebração de convênios ou contratos.
Entre os grandes devedores estão três companhias aéreas. O maior deles, a Varig (em recuperação judicial), deve R$ 2,38 bilhões. Juntas, Varig, Vasp e Transbrasil têm débitos no valor total de R$ 4,4 bilhões. A dívida da Transbrasil (R$ 635 milhões) é considerada praticamente irrecuperável. Para quitar seus débitos, a Varig e a Vasp dependem de ações que movem na Justiça contra o governo federal por quebra de equilíbrio econômico em conseqüência do Plano Cruzado. A Varig espera receber mais de R$ 7 bilhões, enquanto a Vasp conta com cerca de R$ 3 bilhões. Assim, a Previdência Social só recupera seus créditos se o governo perder na Justiça.
No grupo de contribuintes com dívida acima de R$ 100 milhões estão ainda instituições de ensino filantrópicas que teriam descumprido a lei da isenção, empreiteiras e empresas do setor de comunicação. Aparecem também como sonegadores diversos governos estaduais, prefeituras e grandes estatais, como a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Os 30 maiores contribuintes, com créditos acima de R$ 200 milhões, devem um total de R$ 11,5 bilhões, o que corresponde a 4,5% do total da dívida. Grande parte da dívida é dada como irrecuperável, até porque muitas das empresas já faliram. É difícil para o INSS localizar os bens dos responsáveis.
Dívida privada
O setor privado respondia por 81,6% dos créditos, restando 18,4% para o setor público. Foi registrado um aumento relativo na dívida dos municípios, que passou de 5,8% do total em 2004 para 12,3% em 2005. A Região Sudeste, que concentra o poder econômico do país, respondia por 63,7% dos créditos que a Previdência tem a receber, seguida pela Região Nordeste (13,8%) e pela Região Sul (12,1%).
Os créditos não parcelados judiciais considerados de difícil recuperação, no valor total de R$ 13 bilhões, subiram de 9,1% do montante dessa natureza em 2004 para 11,9% em 2005. Como no exercício anterior, os créditos de maior valor (acima de R$ 500 mil) representam quase a totalidade da dívida previdenciária, com 94,92% do montante, apesar de serem quantitativamente apenas 13,19% dos créditos administrativos. Na outra extremidade, os créditos até R$ 50 mil respondem por quase 60% da quantidade dos créditos da dívida, mas representam apenas 0,6% do valor do estoque de créditos.
O ministro-relator do processo, Aroldo Cedraz, destacou o elevado valor total dos créditos (R$ 252 bilhões). “Para se ter idéia da magnitude desse valor, basta compará-lo com a receita total do INSS no mesmo período, cerca de R$ 112,4 bilhões. Vê-se, pois, que as dívidas de que é credor o instituto correspondem a perto de 224% de sua receita anual.” Ele também destacou o crescimento do estoque de créditos em relação a 2004, o pequeno percentual de parcelamentos obtidos e o baixo percentual de recuperação no exercício.
A Fundação Educacional do Distrito Federal (em extinção) aparece como a nona maior devedora, com R$ 310 milhões. A secretária-adjunta de Educação, Eunice Santos, afirma que o governo do DF não reconhece a dívida. Recorreu à Justiça e já ganhou em primeira instância. Na década de 1960, a fundação conseguiu a declaração de entidade assistencial filantrópica pelo prazo de 20 anos, o que lhe valeu a isenção de pagamento do INSS. Vencido o prazo, o certificado não foi renovado. Por isso surgiu a dívida. Mas Eunice alega que, no ato de criação, a entidade já estava registrada como entidade filantrópica. Assim, não precisaria renovar a certidão. O GDF reconhece apenas uma dívida de R$ 13,7 milhões, por não ter pago o INSS relativo a servidores temporários. Essa parte da dívida foi parcelada e está sendo paga.
Fonte: Correioweb
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