O diretor de assuntos internacionais da Associação Brasileira das Agências de Viagens (Abav), Leonel Rossi, disse que, apesar da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ter editado uma resolução baixando gradualmente o preço mínimo das tarifas de vôos internacionais, o consumidor não deve esperar uma queda abrupta no valor das passagens."Ninguém vai perder, tomar prejuízos. A aplicação da tarifa é o marketing, nada vai acontecer fora do padrão razoável. Às vezes uma companhia pode oferecer um vôo para os Estados Unidos por US$ 400, mas só disponibiliza cinco assentos", disse.
A resolução da Anac autoriza as empresas a reduzirem em até 20% o valor mínimo cobrado nas tarifas internacionais a partir de 1º de janeiro. Esse percentual vai ser ampliado gradativamente até que, em janeiro de 2010, ele deixe de existir.
Uma resolução semelhante já foi completamente implementada pela Anac. Ela vale para os vôos internacionais com destinos na América do Sul. A nova resolução afeta os demais destinos fora do País.
Atualmente, um vôo para o Reino Unido, Itália ou França custa, no mínimo, US$ 869 (ida e volta). Nenhuma companhia pode ter tarifas menores. A resolução da Anac foi tratada pela Agência como um benefício para os consumidores. Apesar disso, ela não está sendo bem recebida por parte do setor aéreo nacional.
O presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Aeroviárias (Snea), José Márcio Mollo, disse que a entidade vai ingressar na justiça, na próxima semana, contra a resolução.
De acordo com ele, só é possível se acabar com o valor mínimo das passagens internacionais caso o governo ofereça condições de igualdade para as companhias áreas, que agora vão passar a concorrer com gigantes do setor internacional, como a American Airlines e Air France.
"Não somos contra o fim do valor mínimo, mas é preciso que exista uma concorrência justa. A carga tributária de nossas empresas é maior que das estrangeiras, o combustível aqui é mais caro que no exterior, e há uma enorme burocracia para a importação de peças", disse.
O sindicato teme pela saúde financeira das companhias brasileiras. Teme também a possibilidade de dumping, uma vez que as empresas estrangeiras podem baixar para além do razoável - por um certo período de tempo - o preço de suas tarifas, inviabilizando a operação das brasileiras em vôos internacionais.
Fazendo coro ao sindicato está a TAM, atualmente a única empresa nacional a operar vôos para fora da América do Sul. Em nota, a companhia criticou a carga tarifária brasileira: “A TAM entende que, para viabilizar a implementação da liberdade tarifária, é necessário haver condições de igualdade entre as empresas aéreas, principalmente em relação à carga tributária".
A idéia do Snea com a ação judicial é suspender o processo de liberdade tarifária para que, além um prazo maior para sua implementação, a questão tributária, do preço dos combustíveis e da burocracia para a importação de peças seja discutida.
Fonte: Último Segundo - IG
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