Participação de capital estrangeiro em aéreas nacionais pode aumentar de 20% para 49%Uma proposta de alteração das regras do CBA (Código Brasileiro de Aeronáutica) deve deixar a viagem de avião mais em conta para o brasileiro. Um dos itens do texto sugerido pelo deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) sugere a ampliação de 20% para 49% a participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais.
Quanto maior a restrição ao capital estrangeiro, maior é o impedimento aos grandes investimentos no setor, explica o advogado especialista em direito aeronáutico Cristiano Zanin Martins. Ele afirma que, nesse setor, a maior parte dos insumos - aeronaves, peças e financiamentos, sobretudo - são caros porque são negociados em dólar.
- Se tem uma participação maior de capital estrangeiro, ele [o empresário] pode comprar uma quantidade maior de um determinado produto em escala, por exemplo. Num primeiro momento, o caixa da empresa sente isso porque as compras ficam mais baratas [e sobra mais grana]. Depois, deve se refletir para o consumidor porque a concorrência seria maior [entre as empresas].
Para o deputado Rocha Loures, responsável pelo texto que muda as regras do setor, a mudança poderia resultar no surgimento de novas empresas aéreas no Brasil e aumentar a concorrência.
- Temos hoje apenas duas grandes empresas aéreas atuando no Brasil, a TAM e a Gol. Temos capacidade de ter muito mais, o que vai beneficiar os usuários do transporte aéreo e reforçar a capacidade de investimento do setor.
O advogado concorda, mas lembra que, para criar uma empresa aérea, é preciso um investimento grande e a aprovação da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Além disso, o aparecimento de novas empresas estaria condicionado ao espaço disponível para pousos e decolagens.
- O número de vagas em aeroportos é um complicador para o aparecimento de novas empresas aéreas que operam no mercado doméstico. Se houvesse mais aeroportos, mais empresas poderiam se instalar aqui.
Mercado regional
Outro segmento que seria beneficiado com a alteração do CBA são as companhias aéreas regionais. Martins explica que “os destinos nacionais estão reduzidos porque há uma concentração do mercado e faltam incentivos regionais”.
O pacote de mudanças sugerido pelo deputado Rocha Loures inclui ainda a ampliação dos direitos dos passageiros nos casos de atraso de voo e desistência da viagem e recebimento da bagagem despachada em até 30 minutos após o desembarque.
As alterações no CBA coincidem com as novas regras impostas pela Anac às companhias aéreas no último dia 13. Agora, o passageiro pode solicitar alimentação grátis se o voo atrasar mais de duas horas, e pedir o reembolso do bilhete imediatamente - se houver o risco de a decolagem ultrapassar quatro horas do horário marcado.
A comissão especial que cuida das alterações do CBA já aprovou o texto, que segue agora para a votação da Câmara. Se aprovado, vai para o Senado e, na sequência, para a sanção presidencial.
Fonte: Raphael Hakime (R7)
Nenhum comentário:
Postar um comentário