A TAP e a Easyjet vão responder em tribunal por dezenas de cláusulas nos contratos de transporte que a Deco considera "abusivas", desde o desrespeito pelo dever de informação até à impossibilidade de o cliente cancelar a sua viagem.
A associação de defesa do consumidor DECO entregou hoje nos Tribunais Cíveis de Lisboa uma acção judicial contra a transportadora aérea nacional e a low-cost Easyjet, pedindo ao tribunal que as duas sejam condenadas a eliminar as "cláusulas abusivas" dos seus contratos gerais de transporte.Ao mesmo tempo, em França e na Bélgica, outras duas associações europeias entregavam acções semelhantes contra a Air France, a Brussels Air e a RyanAir.
A DECO - que apenas analisou os contratos da TAP e da EasyJet e não de outras companhias - considera que 22 cláusulas nos contratos de transporte da TAP e 33 cláusulas nos da Easyjet tornam-nos desiquilibrados em prejuízo da cliente.Para os responsáveis jurídicos da associação, nos contratos existe "desresponsabilização da transportadora e desrespeito pelo dever de informação", além de que tornam impossível ao cliente "cancelar a viagem", "ser reembolsado em caso de cancelamento" ou "ceder o bilhete a outrem, mesmo com o conhecimento da companhia".
A associação também verificou "a recusa de transporte em certas circunstâncias".
Tanto a TAP como a EasyJet foram contactadas pela DECO após a identificação das cláusulas "problemáticas", disse hoje de manhã a responsável da associação Ana Cristina Tapadinhas.
"A EasyJet remeteu-se ao silêncio e a TAP recusou por completo as críticas apontadas", frisou a mesma fonte, pelo que a única via foi a judicial.
De acordo com o comunicado que a associação distribuiu hoje no momento da entrega da acção - que tem mais de 170 artigos - a TAP "apenas adiantou que pensa alterar as condições gerais, mas não para corresponder ao pedido da associação".
Assim, a DECO pede ao tribunal "que sejam consideradas abusivas as cláusulas, violadoras da lei e prejudiciais aos direitos dos consumidores", condenando as companhias a eliminá-las.
Ana Cristina Tapadinhas disse que agora o tribunal vai entregar o processo a um juízo e dentro de dias as companhias aéreas poderão ser chamadas para contestar a acção. Ainda assim, ressalvou, um desfecho para o caso não deverá ser alcançado senão "dentro de dois ou três anos".
As outras duas associações europeias de defesa do consumidor que apresentaram as acções conjuntas são a belga Test-Achats e a francesa L'UFC Que Choisir.
Fonte: Agência Lusa via Diário de Notícias (Portugal)
Nenhum comentário:
Postar um comentário