O que já deveria estar sendo feito para resolver o caos aéreo no Brasil
Problema: infra-estrutura precária nos aeroportos e no controle de vôo
A Infraero, estatal que cuida dos aeroportos, também tem sido criticada pelo modo como investe na modernização dos terminais. Além de irregularidades em licitações de obras, já apontadas pelo Tribunal de Contas da União, a empresa é acusada de gastar mal os recursos que arrecada. Além dos prolemas no solo, há as falhas que comprometem a segurança dos vôos. Em um diagnóstico, pilotos, controladores de vôo e especialistas em aviação civil são unânimes: falta transparência na administração do tráfego aéreo brasileiro.
Soluções: recuperar os aeroportos e dar transparência ao controle de tráfego
No caso dos aeroportos, o investimento em ampliação e modernização deve prever parcerias com a iniciativa privada, como ocorre em outros países. Segundo especialistas, para acomodar a demanda por vôos em São Paulo, onde estão 70% dos passageiros, nem sequer é preciso construir um novo aeroporto. Bastaria equipar os que já existem. Viracopos tem duas pistas excelentes, ideais para receber aeronaves grandes e pequenas, além de equipamentos de última geração e área de escape. Ao abrir o capital da Infraero e transferir seu controle para a iniciativa privada, o setor poderá ganhar eficiência. Um estudo sobre a privatização da estatal estaria sendo preparado, mas nunca foi divulgado.
Quanto ao tráfego aéreo, até o órgão da Aeronáutica responsável pela segurança dos vôos admite que faltam recursos. Este ano, o corte no orçamento será de R$ 120 milhões. O controle de tráfego internacional está migrando para uma tecnologia baseada em satélites. Para implatar o sistema nos Estados Unidos, serão gastos US$ 15 bilhões. Na Europa, o tráfego aéreo é administrado pela Eurocontrol, uma empresa privada de capital aberto que, segundo um executivo do setor, tem dado lucro de 30% ao ano. Esse pode ser um bom exemplo para o Brasil.
Problema: gestão ineficaz do governo sobre o setor aéreo
De acordo com dados da Fundação Getúlio Vargas, a necessidade de investimentos naexpansão da rede de aeroportos até 2010 é da ordem de R$ 15 bilhões. Apenas R$ 5,6 bilhões estão previstos. O problema da escassez de recursos fica mais gravepela dificuldade do governo federal em gastar o dinheiro disponível. Segundo o site Contas Abertas, mais de R$ 2 bilhões do Fundo Aeronáutico, destinados aincrementar a segurança de vôo e a infra-estrutura, foram bloqueados paraengordar o cofre do Tesouro Nacional.
Soluções: descentralizar a administração e despolitizar os órgãos reguladores
Nos Estados Unidos, a desregulamentação da área provocou um aumento exponencial de vôos e de trânsito de passageiros. Lá também há problemas de atrasos e cancelamentos, mas o governo monitora as atividades para que não haja prejuízo aos consumidores nem aumento de riscos à sociedade. “Se hoje temos problemas de infra-estrutura nos aeroportos do país, é porque o número deviajantes aumentou muito, graças ao barateamento dos serviços", diz o deputado americano Thomas Petri, representante republicano na subcomissão de aviação do Congresso dos Estados Unidos.
O Brasil passou dez meses sem alguém capaz de pôr em prática um plano de soluções para a crise aérea. A antiga diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) havia sido escolhida por critérios políticos e não técnicos. "É o mesmo que colocar um piloto da TAM para tomar conta do Supremo Tribunal Federal. Não dará certo. Enquanto o governo politizar o comando desse setor a crise se perpetuará”, diz o especialista em aviação Gianfranco Betting. "Para alguém resolver o caos aéreo são necessárias décadas de experiência com aviação e atualização sobre o setor constante”. A nova direção da Anac não prima pela experiência no setor aéreo. A diretora-presidente, Solange Vieira, foi nomeada por ser da confiança do ministro Jobim. Funcionária de carreira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Solange comandou a Secretaria de Previdência Complementar no governo Fernando Henrique Cardoso e foi assessora econômica de Jobim no Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Revista Época
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