Para fechar o cerco às atividades de natureza perigosa em áreas próximas a aeroportos de Minas, o Ministério Público Estadual (MPE) formou um grupo de trabalho, com a participação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Cenipa, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e Infraero. “A partir do georreferenciamento da área, a ASA será usada pela Semad no licenciamento ambiental. Além disso, todos os empreendimentos do entorno das ASAs serão identificados e chamados a se adequar", afirma o promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto (foto). Futuramente, a intenção é que esse grupo se transforme na Comissão Estadual de Controle do Perigo Aviário.A Anac vai fornecer à Semad as coordenadas geográficas e mapas georreferenciados dos aeroportos. “Vamos incorporar a área de segurança ao Sistema de Zoneamento Econômico Ecológico. No próprio site da secretaria, o empreendedor saberá, ao informar dados do empreendimento, se há restrição, caso esteja dentro da ASA”, explica o subsecretário de Gestão Ambiental Integrada, Ilmar Bastos Santos. Segundo ele, o problema é que, apesar de haver o arcabouço legal desde 1995, não existe a definição de fato do raio de segurança. “Seguimos a resolução, mas há casos de sermos surpreendidos com um aeroporto num local que nem sabíamos que havia (aeroporto). Com a definição da ASA, tenho condições de levantar os empreendimentos já instalados. A maior preocupação é com as atividades já existentes”, afirma Bastos.
O grupo definirá ainda um termo de referência, esclarecendo quais restrições deverão ser impostas nessas áreas, assim como as medidas corretivas que devem ser adotadas para diminuir riscos de acidentes. Esse trabalho será feito em fevereiro. O IMA vai abrir seu sistema de cadastro de propriedades rurais ao MPE, além de instruir agricultores, suinocultores, donos de granjas e pecuaristas que estão próximos a aeroportos. “Faremos um trabalho educativo. Se um boi morre e é deixado no pasto, pode atrair aves. Culturas de grãos também atraem pássaros. Mas, enquanto não delimitarem a ASA, não há como agir”, comenta o gerente de Defesa Vegetal do IMA, Thales Fernandes.
Fonte: Flávia Ayer (Estado de Minas) via Portal UAI
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