O piloto do aparelho que fazia a ligação entre Paris e Lisboa não deixou Carlos Lopes embarcar porque o cão-guia, que sempre acompanha o deficiente visual, estava sem focinheira, mas a administração da TAP, por intermédio do seu porta-voz, já veio dizer que se tratou de excesso de zelo do comandante.
A cadela-guia Gucci ao lado do atleta paraolímpico e sua família
Quem não se conforma perante esta situação é Carlos Lopes, que também é Presidente da Associação de Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO), que já disse que foram violadas as leis nacionais e da aviação civil e por isso promete tomar medidas.
Nunca lhe tinha acontecido nas viagens que já não consegue contar. Mas desta vez, em Paris, no aeroporto de Orly, e com um comandante da TAP a tradição quebrou-se e Carlos Lopes foi impedido de embarcar.
"Tinha assuntos importantes para tratar em Lisboa e qual é o meu espanto quando me dizem que o comandante não deixava o meu cão embarcar sem colocar a focinheira. É uma situação estranha, posso mesmo considerar muito estranha, estar aqui num aeroporto sem saber bem para onde ir porque um comandante da TAP resolveu que o regulamento da TAP se sobrepõe à legislação nacional que é bem clara ao dizer que os cães-guia são transportados na aeronave, na cabine, sem utilização de focinheira", referiu Carlos Lopes à RTP.
O atleta mais medalhado de sempre foi assim obrigado a ficar em Paris, acompanhado da mulher, estando agora a ponderar efetuar um pedido de indenização à TAP.
A companhia aérea portuguesa já veio falar em excesso de zelo por parte do comandante segundo o porta-voz da empresa, António Monteiro.
"Houve, com certeza, aqui um excesso de zelo que prejudicou o passageiro, um excesso de apreciação do que são as regras aplicáveis e que qualquer bom-senso teria resolvido e ter-se-ia evitado este problema", referiu o representante da TAP.
Um outra companhia aérea (Iberia) disponibilizou-se para transportar Carlos Lopes, mas este recusou-se por considerar que iria estar a "abrir um precedente".
"A TAP não está acima da lei. O mais fácil seria optar por uma outra empresa, mas não é o que devo fazer", afirmou.
O jurista e presidente do Conselho Fiscal e de Jurisdição da ACAPO, José Guerra, aconselhou o ex-atleta a apresentar queixa na polícia.
De acordo com o jurista, contatado pela Lusa, o comandante da TAP violou o decreto-lei 74/2007 da lei dos cães de assistência [cães-guia para cegos e também cães que prestam assistência a surdos e a deficientes motores].
A legislação define que "o cão de assistência quando acompanhado por pessoa com deficiência ou treinador habilitado pode aceder a locais, transportes e estabelecimentos de acesso público, designadamente: Transportes públicos, nomeadamente aeronaves das transportadoras aéreas nacionais, barcos, trens, ônibus, carros elétricos, metropolitano e táxis" [artigo 2º].
O artigo terceiro acrescenta que "os cães de assistência são dispensados do uso de focinheira (açaimo) funcional quando circulem na via ou lugar público".
O jurista refere ainda que o comandante violou o decreto-lei 241/2008 que tem por base "o princípio de que o mercado único dos serviços aéreos deve beneficiar todos os cidadãos, sem qualquer exceção".
Segundo o decreto-lei, constitui uma contra-ordenação muito grave: "a falta de autorização, por parte da transportadora aérea, do seu agente ou do operador turístico, de assistência, quando for solicitada, de um cão auxiliar".
Fontes: RTP Notícias / Expresso (Portugal) - Foto: Site do Carlos Lopes
Nunca lhe tinha acontecido nas viagens que já não consegue contar. Mas desta vez, em Paris, no aeroporto de Orly, e com um comandante da TAP a tradição quebrou-se e Carlos Lopes foi impedido de embarcar.
"Tinha assuntos importantes para tratar em Lisboa e qual é o meu espanto quando me dizem que o comandante não deixava o meu cão embarcar sem colocar a focinheira. É uma situação estranha, posso mesmo considerar muito estranha, estar aqui num aeroporto sem saber bem para onde ir porque um comandante da TAP resolveu que o regulamento da TAP se sobrepõe à legislação nacional que é bem clara ao dizer que os cães-guia são transportados na aeronave, na cabine, sem utilização de focinheira", referiu Carlos Lopes à RTP.
O atleta mais medalhado de sempre foi assim obrigado a ficar em Paris, acompanhado da mulher, estando agora a ponderar efetuar um pedido de indenização à TAP.
A companhia aérea portuguesa já veio falar em excesso de zelo por parte do comandante segundo o porta-voz da empresa, António Monteiro.
"Houve, com certeza, aqui um excesso de zelo que prejudicou o passageiro, um excesso de apreciação do que são as regras aplicáveis e que qualquer bom-senso teria resolvido e ter-se-ia evitado este problema", referiu o representante da TAP.
Um outra companhia aérea (Iberia) disponibilizou-se para transportar Carlos Lopes, mas este recusou-se por considerar que iria estar a "abrir um precedente".
"A TAP não está acima da lei. O mais fácil seria optar por uma outra empresa, mas não é o que devo fazer", afirmou.
O jurista e presidente do Conselho Fiscal e de Jurisdição da ACAPO, José Guerra, aconselhou o ex-atleta a apresentar queixa na polícia.
De acordo com o jurista, contatado pela Lusa, o comandante da TAP violou o decreto-lei 74/2007 da lei dos cães de assistência [cães-guia para cegos e também cães que prestam assistência a surdos e a deficientes motores].
A legislação define que "o cão de assistência quando acompanhado por pessoa com deficiência ou treinador habilitado pode aceder a locais, transportes e estabelecimentos de acesso público, designadamente: Transportes públicos, nomeadamente aeronaves das transportadoras aéreas nacionais, barcos, trens, ônibus, carros elétricos, metropolitano e táxis" [artigo 2º].
O artigo terceiro acrescenta que "os cães de assistência são dispensados do uso de focinheira (açaimo) funcional quando circulem na via ou lugar público".
O jurista refere ainda que o comandante violou o decreto-lei 241/2008 que tem por base "o princípio de que o mercado único dos serviços aéreos deve beneficiar todos os cidadãos, sem qualquer exceção".
Segundo o decreto-lei, constitui uma contra-ordenação muito grave: "a falta de autorização, por parte da transportadora aérea, do seu agente ou do operador turístico, de assistência, quando for solicitada, de um cão auxiliar".
Fontes: RTP Notícias / Expresso (Portugal) - Foto: Site do Carlos Lopes
3 comentários:
Seria bom que o caso fosse para tribunal para ver quem é que está do lado da lei, uma vez que está em causa o bom nome da TAP e do Comandante, que apenas se limitou a aplicar a lei - IATA Live Animals Regulations - é só ler!
Alexandre Abreu
CAO DE CEGO COMUNICA COM SEU DONO COM A BOCA,SAO BEM TREINADOS,EDUCADOS E RESPEITADORES.TUDO O QUE FALTA A MUITA GENTE.SR CARLOS LOPES FEZ MUITO BEM.MAS NA TAP ACHAM QUE SAO DONOS DO MUNDO QUANDO VESTEM FARDA.EU VIAJO NA TAPCOM UM GATO,DA ULTIMA VEZ FOI ME DITO QUE NAO PODIA VIAJAR COM CAIXA MAS OBRIGATORIO UMS SACO,RESPONDI QUE A INFORMAÇAO E NA NET TEM FOTO DE CAIXA.RESPOSTA .ESTA DESCTUALIZADO A 2 ANOS,DESLOQUIME AO AEROPORTO PEDINDO EXPLICAÇOES.DIZEM QUE FUI MAL INFORMADA PELO PESSOAL DE BORDO.AFINAL SACO OU CAIXA? .NINGUEM SABE POIS NA TAP NAO A NORMAS POIS CADA UMA FAZ O QUE QUER E NAO RESPEITAM NINGUEM .NEM UM CEGO.HAJA PACIENÇIA
quando se fala em aplicar a lei .nao se aplica a animal de companhia sr aninimo.ou o seu cao fala limguagem gestual?
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