quarta-feira, 15 de abril de 2009

Parentes reclamam de dificuldade para receber seguro da queda de Bandeirante em Manaus

Os advogados Josmeyr Oliveira, da Alves Oliveira & Seidl, de São Paulo, e Ernesto Costa, de Manaus, que representam familiares de 20 das 24 vítimas fatais do acidente com o avião Bandeirante da Manaus Aerotáxi, reclamam de burocracia no pagamento dos valores referentes ao seguro de Responsabilidade da Empresa de Transporte Aéreo (Reta), a que os familiares têm direito.

A aeronave caiu no Rio Manacapuru, nas proximidades do município do mesmo nome, em fevereiro deste ano, matando 24 das 28 pessoas a bordo.

Segundo disseram os advogados ao jornal A Crítica, a Bradesco Seguro teria informado que pagará aos beneficiários apenas R$ 14 mil, por vítima, a título de seguro obrigatório. Para os dois advogados, o valor deve ser de R$ 40 mil por vítima.

O advogado Josmeyr Oliveira explica que a Resolução nº 37/94 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), fixou o valor do seguro obrigatório em R$ 14.223,00 por vítima. No entanto, segundo ele, este valor foi reajustado para R$ 40 mil por uma nova resolução da Anac, em agosto de 2008.

- A Bradesco Seguros alega, no entanto, que a apólice foi contratada com a Manaus Táxi Aéreo em data anterior à última resolução da Anac e que deve prevalecer o valor de R$ 14 mil por vítima - afirmou Oliveira.

A demora no pagamento do seguro obrigatório também foi criticada pelo advogado.

- Estão exigindo das famílias laudos, alvarás, uma série de documentos, criando uma série de exigências. Numa situação normal, o seguro já teria sido pago. A companhia aérea está se omitindo, repassou a responsabilidade à seguradora que, por sua vez, está fazendo exigências absurdas - disse Oliveira.

Fonte: Portal Amazônia via O Globo

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