A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) promete endurecer a fiscalização contra jatinhos e helicópteros particulares, que somam 10 mil aeronaves no Brasil. Até o final de maio, passarão por um maior volume de fiscalização também os serviços de táxi aéreo e de aviação agrícola que, junto com as duas primeiras categorias, integram a chamada aviação geral.A agência reguladora espera, por meio de multas, conseguir convencer pilotos e proprietários de aeronaves a manterem em dia as inspeções anuais de manutenção, os seguros aeronáuticos, os certificados de capacitação física dos pilotos e copilotos e os registros junto à própria Anac. Dentro de cerca de quatro meses, estará em vigor o projeto Decolagem Certa, diretamente voltado à aviação geral, e terá um sistema de dados integrados entre Aeronáutica e a Anac com informações atualizadas online sobre a situação de cada aeronave desse tipo.
"O objetivo (final) não é multar ou autuar. Vamos utilizar isso como ferramenta para incentivar o processo de regularização da situação dos aviões. A multa é uma ferramenta para forçar e incentivar a fiscalização", explica o gerente-geral de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos da agência reguladora, Ricardo Senra.
Um teste divulgado pela Anac na última terça-feira aponta que entre os dias 20 de agosto e 18 de setembro do ano passado nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos e Campo de Marte, todos em São Paulo, 15% dos 5.569 voos de aviação geral apresentaram irregularidades.
A Anac nega que, com a vistoria, esteja aplicando "poder de polícia" na ofensiva contra jatinhos e helicópteros com pendências e informa que, mesmo as aeronaves pegas na fiscalização não serão impedidas automaticamente de levantar vôo. A ideia é autuar o piloto e deixar a cargo do fiscal da agência, se ele estiver presente, a possibilidade de barrar as decolagens.
"Se tiver inspetor no local, ele pode impedir a decolagem e então (o jatinho) não sai do chão", diz Senra. Caso contrário, os jatos e helicópteros poderão seguir seu curso normalmente. Segundo dados da Anac, existem em todo o Brasil 740 pistas de pouso públicas e 1.040 inspetores para vigiá-las.
Mesmo com a possibilidade de não poder garantir fiscalização diária em todos os aeroportos e pistas públicas e de, eventualmente, não barrar vôos com problemas, a Anac diz que não está deixando passar irregularidades. "A Anac não está deixando passar. (Permanecer com documentação irregular) é um crime, e violações acontecem. A pessoa tem que responder pelas suas ações. É como um IPVA vencido. Se você provoca um acidente, o Detran não é o culpado", alega o diretor de Investigação da entidade.
Além de aplicar multas, que podem variar de R$ 2 mil a R$ 10 mil para pessoas físicas e de R$ 80 mil a R$ 200 mil para jurídicas, a Anac elaborou uma espécie de "guia de boas práticas" para os pilotos da aviação geral e pretende oferecer cursos específicos em todas as suas regionais para atualizar os profissionais da área no gerenciamento de risco nas operações com base nas orientações da Organização Internacional de Aviação Civil (Oaci).
"Nosso objetivo é aumentar a segurança operacional da aviação. Vamos incentivar que eles nos procurem na certeza de aumentar a segurança operacional", garante Ricardo Senra.
Fonte: Laryssa Borges (Terra)
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