Anac revoga resolução que limitava voos em Pampulha

Agência ainda vai estudar infraestrutura do terminal e possível ampliação para liberar rotas

Aécio Neves se irrita com decisão e avisa que vai barrar plano de expansão

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) revogou a portaria 993, de setembro de 2007, que limitava a operação de voos no Aeroporto da Pampulha para aviões turboélices de até 50 lugares. A medida abre a possibilidade da volta de voos nacionais, sem escala no interior de Minas, operados pelas médias e grandes companhias. A decisão, no entanto, não terá efeito imediato. Segundo a agência, "o movimento no aeroporto não sofrerá qualquer alteração até que a Anac realize estudos sobre a capacidade operacional do aeroporto, considerando o terminal, pista, pátio e questões de segurança. Não há prazo definido para que o estudo seja concluído e não há nenhum novo pedido de voo para aquele aeroporto", conclui a nota da agência.

Com a escolha de Belo Horizonte para ser sede da Copa de 2014, a Infraero, gestora do aeroporto, estuda ampliar o terminal. Há expectativa do mercado e até dos organizadores da Copa de que o Aeroporto da Pampulha tenha um papel estratégico durante o evento.

A revogação da portaria 993 foi tomada com base em parecer jurídico da Anac, pois contraria a lei de criação da agência. No artigo 48, a legislação assegura o direito de utilização da infraestrutura "observada exclusivamente a capacidade operacional de cada aeroporto e as normas regulamentares de prestação de serviço adequado expedidas pela Anac". A lei também estabelece que as companhias aéreas são livres para escolher as rotas, desde que seja respeitada a capacidade operacional dos aeroportos.

A medida da Anac, publicada no Diário Oficial da União, na última segunda-feira, revoltou o governador Aécio Neves. Ele acusou a agência de "desorganizar" o "processo de crescimento e desenvolvimento da aviação regional" em Minas e de atender apenas à demanda de companhias aéreas. O governo de Minas e a Prefeitura de Belo Horizonte admitem aumentar o limite de operação no Aeroporto da Pampulha para 70 a 75 passageiros, já que "existem turboélices modernos com essa capacidade", segundo o prefeito Marcio Lacerda.

Aécio reclamou da postura da presidente da Anac, Solange Vieira, e prometeu recorrer ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, "que é superior" à agência. Na quinta-feira passada, Solange Vieira participou do evento de inauguração de novo hangar do Centro de Manutenção da Gol, em Confins. No dia anterior, a presidente da Anac já havia assinado a decisão, mas não comunicou ao governador de Minas.

Companhias

A Gol Linhas Aéreas afirmou que a companhia tem interesse em operar voos comerciais no aeroporto. A empresa, no entanto, disse que aguardará as instruções necessárias dos órgãos regulatórios antes de entrar com pedido de rotas. O diretor de marketing da Azul Linhas Aéreas, Gianfranco, também confirmou o interesse da companhia em operar no aeroporto central. Segundo Beting, a companhia vai aguardar ainda o fim do dilema que envolve o Aeroporto da Pampulha onde existem "os que apoiam e os que atacam a decisão". "Aí a gente vai ver se faz sentido ou não ter voo na Pampulha", informou. A reportagem procurou a Air Minas, Trip, Oceanair, TAM e Webjet, que preferiram não se manifestar.

Mais espaço

Pistas

Outro indicativo de que a Anac pretende trazer os voos para Pampulha e ampliar o terminal é a mudança para Lagoa Santa do centro de formação de oficiais da Aeronáutica, que funciona ao lado.

Armas

Meio ambiente tenta barrar

A arma do governo Aécio Neves para impedir a abertura do Aeroporto da Pampulha é o Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema). A ideia é impor uma série de condições para impedir a ampliação dos voos. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Smad) informou que a Infraero foi notificada ontem para que não descumpra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em outubro do ano passado. Pelo termo, só está autorizado "o trânsito de aeronaves movidas a jato com capacidade até 75 passageiros". Segundo o órgão, qualquer alteração na infra-estrutura do Aeroporto da Pampulha deve ser objeto de comunicação prévia à secretaria, para análise de seus impactos ambientais.

O TAC impõe uma série de condições para a ampliação das operações no aeroporto. Na sexta-feira passada, Aécio Neves se encontrou com o ministro Jobim, em Itajubá. Na ocasião ele cobrou do ministro agilidade para o início das obras de ampliação do aeroporto de Confins, saturado há dois anos. O governador chegou a entregar ao ministro um dossiê com imagens do terminal de passageiros do Aeroporto da Pampulha totalmente alagado, em função da chuva que castigou a cidade em fevereiro.

Entidades são contra

A presidente da Associação Pró-Civitas, Juliana Renault Vaz, disse que recebeu a notícia com tristeza. "Nos preocupa a questão da segurança, do trânsito e a poluição sonora", afirmou. Já o coordenador da Associação Nacional dos Aeroviários (ANA), Walter de Assis Aguiar, também lamentou a decisão da Anac.

Segundo ele, a Infraero precisa apresentar um plano consistente de ampliação do Aeroporto da Pampulha.

Fonte: Zu Moreira (O Tempo) - Foto: Cristiano Trad