Aeroporto no Chile mantém pernas humanas congeladas há 1 ano após impasse

Aeroporto Internacional Arturo Merino Benítez, em Santiago, Chile (Foto via El Pais)

Em setembro de 2024, uma carga incomum chegava ao aeroporto Arturo Merino Benítez, em Santiago (Chile). Trinta pernas humanas pousavam na capital chilena, mas não poderiam sair dali devido a um limbo jurídico.

A carga está até hoje no aeroporto, congelada, enquanto aguarda uma decisão definitiva sobre o seu destino, que parece estar cada vez mais próximo.

O que é a carga?

As 30 pernas humanas fazem parte de um lote de partes humanas adquiridas e importadas pelo CEMQ (Centro de Entrenamiento Médico Quirúrgico, ou, Centro de Treinamento Médico-Cirúrgico em português). Elas seriam usadas para treinamento de profissionais de saúde, algo comum em faculdades e centros de pesquisa e estudos.

Entretanto, a legislação do país proíbe a comercialização de partes de corpos humanos, sendo possível apenas o uso de restos mortais doados para a finalidade de ensino e pesquisa.

Recursos na Justiça

Em setembro, quando a carga completou um ano parada no aeroporto de Santiago, o CEMQ entrou com novo recurso pedindo a liberação das pernas humanas. Foi alegado durante as idas e vindas na Justiça que os restos mortais são oriundos dos EUA, e seguem um rigoroso controle sanitário.

Mesmo com a anuência dos falecidos e de seus familiares, a prática de comercialização não tem regulamentação no Chile, o que impede a entrada dos corpos e partes humanas no país. Decisão recente da suprema corte do país negou o recurso da empresa, que tentou alegar a possibilidade de ingresso do material com a finalidade de estudo e aperfeiçoamento dos médicos por ser lícita a sua atividade econômica.

Segundo veículos de imprensa locais, diversas faculdades de medicina se queixam da falta de corpos e partes humanas para serem usadas nas aulas e em pesquisas. Muitas acabam fazendo estudos em modelos anatômicos ou com modelos virtuais em softwares.

Qual o destino da carga?

Ainda não é certo o que poderá ser feito com as pernas humanas, já que as decisões na Justiça ainda não estão definidas. Entretanto, entre os caminhos possíveis está a destruição das amostras, já que podem ser consideradas um material biológico irregular.

Outra alternativa está a devolução para a empresa que fez a venda ou, ainda, o retorno às famílias dos mortos para enterrarem ou cremarem os restos mortais de seus entes.

Como é no Brasil?

De acordo com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), "a comercialização de órgãos, tecidos e partes do corpo humano é vedada no ordenamento jurídico brasileiro". Isso segue um entendimento da Constituição Federal e a prática "configura conduta penalmente tipificada — há vedação legal e possibilidade de responsabilização (penal e administrativa)".

Embora a regulação sobre o uso das partes humanas e corpos não seja competência direta da agência, é ela quem trata das regulamentações desse tipo de transporte.

No caso de transporte de restos mortais, excetuado cinzas, "o translado deve ocorrer em urnas funerárias e serem tomados todos os cuidados necessários a minimizar qualquer risco para a saúde pública, devendo os documentos relativos ao procedimento de conservação estar à disposição da autoridade competente, sempre que solicitado".

Via Alexandre Saconi (Todos a Bordo/UOL)