A compra de dois helicópteros da Helibras pelo Governo do Distrito Federal, na gestão do ex-governador Joaquim Roriz (PSC-DF), foi considerada ilegal pela Justiça. Sentença do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), Eduardo Smidt Verona, determinou a anulação dos pregões 540/2004 e 683/2005 e dos respectivos contratos. O juiz cobra a devolução dos pagamentos, corrigidos monetariamente desde o desembolso pelo estado, acrescidos de juros de 1% ao mês. Também condenou a empresa ao pagamento das despesas processuais.
Helicóptero do Corpo de Bombeiros do DF: contrato suspeito de direcionamento em favor da HelibrasNo domingo, o Correio mostrou que o Ministério Público Federal (MPF) investiga a negociação de R$ 123,7 milhões para a compra e venda de helicópteros para pelo menos 14 estados. A suspeita é de fraude nos processos licitatórios, incluindo direcionamento para que uma empresa, a Helibras(1), fosse vencedora dos pregões e superfaturamento. Os recursos para a compra das aeronaves são do Ministério da Justiça e foram transferidos para os "estados responsáveis pela aquisição" por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (Funsp) e Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
No DF, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios questionou a aquisição dos helicópteros, para o Corpo de Bombeiros e para o Detran-DF. A ação considerou que os pregões em que a Helibras foi vencedora teriam sido direcionados. Segundo o MP, os editais foram redigidos de forma a favorecer a empresa. Primeiro porque incluiu cláusula que impedia participação de concorrentes estrangeiras. O texto do edital foi alterado: onde previa a participação de empresas estrangeiras, passou a ser proibida a inclusão daquelas que não funcionassem no país. Apenas a Helibras poderia concorrer.
E, de fato, foi isso que aconteceu nos dois casos. "O termo aparentemente inofensivo inserido no texto do edital em comento, a rigor, tem sim, consequências legais muito mais amplas do que alegam os réus", diz o juiz, referindo-se ao fato de que o Governo do Distrito Federal alega que várias empresas poderiam participar e que a preocupação era com a manutenção das aeronaves. Já a Helibras reconhece a cláusula restritiva à concorrência e justifica, em razão da necessidade de hangares, serviços e treinamentos no país. Esse argumento é questionado pelo juiz. O Brasil, diz o texto, tem uma das três maiores frotas de helicópteros do mundo, que passam periodicamente por manutenção e não precisam ser levados para o exterior.
Licitação
O MP alega que o governo usou a modalidade licitatória ilegal. Na sentença, o juiz concorda com a afirmação. Segundo ele, "soa estranho um helicóptero de busca e salvamento ser considerado um bem comum, como prevê a legislação que trata dos bens passíveis de aquisição por pregão". Esse instrumento, completa ele, é destinado a descomplicar as licitações, para a aquisição de bens simples. Isso significa bens corriqueiros, de fácil acesso e fornecimento. O pregão deve servir como meio de mais empresas participarem do certame, pois podem apresentar documentos depois da proposta. Porém, o prazo oferecido foi de apenas oito dias.
"Não me soa coerente esperar que uma empresa sediada no exterior se apronte para fazer proposta de vários milhões de reais e junte documentos técnicos relativos ao helicóptero a oferecer, em tão pouco tempo. Nos dois casos em tela apenas e Helibras apresentou propostas", aponta o juiz. O pregoeiro nem cogitou saber o motivo da baixa adesão à concorrência. Ao contrário, diz a sentença, houve confessa intenção de privilegiar empresa sediada no Brasil.
Para o juiz, há evidência sim, de direcionamento de licitação, já que, entre as fabricantes mundiais de helicópteros, apenas a Helibras preenchia o requisito de instalação no Brasil. Antes mesmo da aquisição das aeronaves, o Tribunal de Contas do Distrito Federal apontava irregularidades no edital. Dizia que a limitação às concorrentes estrangeiras era "descabida" e que não havia motivos para não se usar a concorrência internacional. Alegava também que a restrição violaria o direito à livre concorrência previsto na Constituição. Também afirmou que os dois pregões para a compra de aeronaves causaram prejuízos aos cofres públicos.
A reportagem procurou a Procuradoria do Distrito Federal e a assessoria de imprensa do governo. Porém, ninguém respondeu. Os valores dos dois contratos também não foi informado. O Correio também ligou para a assessoria do ex-governador Joaquim Roriz, que afirmou que as compras foram feitas de acordo com a legislação e que eram de responsabilidade do Corpo de Bombeiros e do Detran. Já a Helibras informou que não iria se pronunciar sobre o caso, pois o processo ainda está na Justiça. Ontem, a empresa apresentou recurso ao TJDF.
Faturamento
A empresa mineira é a única fabricante de helicópteros na América do Sul. Com mais de três décadas de atuação, o capital da Helibras está dividido entre a francesa Eurocopter Participacions, a Bueinvest Representações Comerciais, do banqueiro Edmond Safdié, e a MGI Minas Gerais Participações, do governo mineiro. Já entregou cerca de 500 helicópteros no Brasil, sendo 70% do modelo Esquilo, comprado por pelo menos nove estados com recursos do Ministério da Justiça. No ano passado, o faturamento foi de US$ 112,1 milhões.
Compra apurada
Valores repassados pelo Ministério da Justiça aos governos para a compra de helicópteros e que são fontes de apuração do Ministério Público Federal:
Clique sobre a imagem para ampliá-laFonte: Alana Rizzo (Correio Braziliense) - Foto: Rafael Ohana (CB/DA Press)
A norte-americana Boeing, construtora aeronáutica que ocupa o segundo lugar do setor, atrás da Airbus, registrou um resultado líquido de 1,27 bilhão de dólares no quarto trimestre de 2009, um balanço que compara com perdas de 86 milhões um ano antes.
Mas é mister recorrer a todas as reservas de paciência se não quiser que um bate-boca na hora errada acabe com a sua viagem virando um pesadelo.
O projeto vem sendo acompanhado pelas duas principais entidades que reúnem especialistas do setor, a National Business Aviation Association – NBAA (Associação Nacional de Aviação Executiva) e Conselho Consultivo da Interface Homem-Máquina (Man-Machine Interface – MMI), formado por pilotos experientes e proprietários de aeronaves de todo o mundo.
