A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu endurecer as regras que definem compensações das empresas aéreas a passageiros prejudicados por atrasos e cancelamentos de voos, além daqueles afetados pela prática de " overbooking " . Quem mais sentirá diferença serão os passageiros de voos com atraso maior do que uma hora. Pela regulamentação atual, as compensações só são obrigatórias se o atraso superar quatro horas.Uma proposta com as novas regras foi aprovada na terça-feira pela diretoria colegiada da Anac e aberta para contribuições públicas até 15 de maio. Antes de aprovar as normas em definitivo, a agência realizará uma audiência pública no dia 7, em Brasília.
As regras propostas pela Anac são divididas em três categorias: atrasos, cancelamentos e preterição de passageiros. Essa última engloba principalmente a prática de " overbooking " - quando a companhia vende mais passagens do que a capacidade da aeronave -, mas envolve também outra situação: a realocação do voo para um avião menor do que o equipamento inicialmente previsto para o trajeto, diminuindo os assentos disponíveis.
Nos atrasos, as compensações começam a partir da primeira hora, quando a empresa aérea ficará obrigada a oferecer " facilidades de comunicação " aos passageiros, como ligações telefônicas e acesso a internet. Ao alcançar duas horas, o atraso precisaria ser compensado também com " alimentação compatível com o tempo de espera " . Se for superior a quatro horas, os passageiros continuarão recebendo acomodação " em local adequado " e traslado ao hotel. Os passageiros poderão escolher entre reacomodação em outro voo da mesma companhia ou o reembolso do bilhete, incluindo as tarifas. Se esse atraso de mais de quatro horas ocorrer em um aeroporto de escala ou de conexão, haverá ainda o direito embarcar por outra aérea.
A reportagem procurou o Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea) para ouvir a opinião das companhias e saber como elas pretendem executar essas regras, mas não obteve retorno até o fechamento da edição.
Atendendo a antiga reinvidicação das entidades de direito do consumidor, a Anac exigirá ainda que as companhias informem sobre o atraso ou o cancelamento " com razoável antecedência " e " pelos meios de comunicação de que dispuser " . Se for constatado o atraso depois de aberto o check-in, a explicação deverá vir nesse instante e os passageiros deverão ser mantidos " periodicamente informados " , segundo a minuta de resolução recém-aprovada.
O cancelamento de voos já dava aos passageiros o direito de reembolso da passagem, mas agora a Anac pretende fixar em sete dias o prazo para a devolução do valor pago. Alternativamente, os passageiros poderão escolher entre realocação em um voo de sua conveniência, inclusive no de outras companhias aéreas, mediante o endosso do bilhete.
Boa parte desses direitos dos passageiros estava estipulada em uma portaria de 2000 do extinto Departamento de Aviação Civil (DAC), que foi substituído pela Anac em março de 2006. A intenção da agência com a nova regulamentação é aperfeiçooar conceitos e definir melhor as compensações mínimas a que as empresas ficam obrigadas, sem, no entanto, engessar a possibilidade de outros acertos das aéreas diretamente com os passageiros.
É o caso, por exemplo, do " overbooking ": os passageiros não-embarcados ganham imediatamente o direito de voar em outro voo da mesma empresa, de endosso da passagem para embarque em outra empresa ou de reembolso. Nada impedirá, porém, que a própria companhia entre em negociação com o passageiro para lhe oferecer algum bônus (como crédito para uso em outras viagens).
Fonte: Daniel Rittner (Valor Econômico)
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