O Parlamento da Argentina transformou na quarta-feira em lei um projeto que habilita o Estado a expropriar a Aerolíneas Argentinas e suas subsidiárias do grupo espanhol Marsans, depois que fracassassem as negociações para compra e venda das empresas.A iniciativa foi aprovada no Senado com 42 votos a favor e 21 contra, após um debate de quase cinco horas no qual o governo fez pesar sua maioria. Os sete sindicatos que agrupam os 9.600 empregados da empresa aérea festejaram o fim de anos de gestão da Marsans.
O projeto tornado lei, que já tinha recebido o sinal verde da Câmara dos Deputados há duas semanas, declara como empresas de "utilidade pública e submissas a desapropriação" a companhia aérea e suas subsidiárias Austral, Optar, Jato Paq e Aerohandling.
Após a aprovação da lei, a Marsans disse que considera a expropriação um "confisco" "arbitrário e ilegítimo", já que contradiz um acordo assinado em julho entre o grupo e o governo argentino, no qual o Estado se comprometeu a comprar a companhia aérea.
A Marsans também anunciou que solicitou uma arbitragem no Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (Ciadi) do Banco Mundial, junto ao qual buscará uma "compensação monetária pelo confisco que o Estado argentino está instrumentando e por todas as violações aos tratados ocorridas nos últimos anos".
No debate de hoje, as principais forças da oposição se manifestaram a favor da "recuperação" da empresa, mas contra que a companhia seja desapropriada em seu conjunto.
O senador Gerardo Morales, da opositora União Cívica Radical (UCR), disse que a desapropriação é "a saída mais cara" para a Argentina pois deste modo o país "assume um morto" já que "pagará todo o passivo" da empresa.
"Estamos nacionalizando a dívida privada da Marsans. Queremos salvar as companhias aéreas, mas não o dinheiro das pessoas", disse a senadora Liliana Negre de Alonso, que denunciou que assumir uma dívida de quase US$ 1 bilhão representará uma "fraude para o patrimônio nacional".
Fonte: InvestNews com agências internacionais
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