O relatório final do novo Código Brasileiro de Aeronáutica, com votação marcada na Câmara dos Deputados para semana que vem, deixou de fora uma das principais reivindicações do Planalto: a proibição de voos particulares nos principais aeroportos do país.Na visão do governo, o mecanismo abriria espaço para mais voos regulares, expulsando aviões privados e táxis aéreos dos grandes aeroportos. Mais do que isso, o dispositivo seria um meio de viabilizar comercialmente o projeto de um terceiro aeroporto em São Paulo, bancado pela iniciativa privada e voltado totalmente, ou na maior parte, a aviões particulares.
Representantes do setor de aviação afirmam que a medida é o ponto central da estratégia governamental para delegar à iniciativa privada a construção e operação do novo aeroporto paulista. Ao invés de construir um terminal de grande porte voltado a voos comerciais, nos planos do governo o terceiro terminal atenderia à frota privada, liberando espaço nos terminais públicos já existentes.
O país tem 350 jatinhos, número 50% maior do que a frota de TAM e Gol somadas. No raciocínio do governo, ambos ocupam o mesmo intervalo nos aeroportos para decolar ou pousar, o que se aplicaria aos quase dois mil aviões bimotores e 720 turbo-hélices registrados no Brasil.
Presidente da Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag), Ricardo Nogueira diz que a proibição de aviões particulares e taxis aéreos nos grandes aeroportos veio à tona há cerca de dois meses, quando o Planalto mandou para o Congresso Nacional o projeto do novo Código Brasileiro de Aviação. Apesar de ter ficado de fora do relatório final do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), a proposta deve voltar a ser defendida no plenário.
A decisão foi endossada por um estudo encomendado pelo BNDES à consultoria McKinsey, divulgado no início da semana. Contrariando a posição da maioria dos representantes do setor aéreo, o estudo afirma que a construção de um novo complexo para aviação comercial não é uma opção atrativa em São Paulo. Segundo o trabalho, um novo terminal dividiria a demanda e inviabilizaria economicamente o formato de hub - ou seja, a conexão de rotas - dos aeroportos de Congonhas e Cumbica. Mas, aponta o estudo, um novo aeroporto poderia ser destinado à aviação geral, acomodando voos particulares e táxis aéreos.
O projeto de um terminal para aviação privada destoa frontalmente do conhecido projeto elaborado por construtoras - Camargo Corrêa à frente - para um terceiro aeroporto paulista. O projeto das empreiteiras é conhecido no setor aéreo desde meados de 2007, quando o presidente Luís Inácio Lula da Silva anunciou planos de construir o terceiro aeroporto, logo após o acidente com o avião da TAM em Congonhas, em 17 de julho daquele ano. O projeto, diziam representantes do setor aéreo, era para um terminal para aviação comercial de grande porte, com capacidade de 22 milhões de passageiros - mais do que o transportado em Cumbica no ano passado.
Com três candidatos a receber o empreendimento, o terreno ideal para o novo aeroporto ainda enfrenta divergências. Ex-executivo da TAM e representante das empresas de aviação geral por dez anos, Rui Aquino acredita que a pior das opções é o terreno em Caieiras, ao norte da capital paulista, um dos favoritos. Segundo Aquino, todos os voos que chegam aos três aeroportos de São Paulo - Campo de Marte, Cumbica e Congonhas - se aproximam pelo norte, afunilando-se no chamado "terminal São Paulo", uma rota aérea na região de Jundiaí. Um novo terminal na região agravaria o problema de tráfego. As opções na cidade de Embu, a oeste da capital, e principalmente na baixada santista, ao sul, lhe parecem melhores.
Ele também discorda da construção de um novo terminal voltado apenas à aviação geral - o alívio nos aeroportos públicos, diz, seria rapidamente saturado. E há vários projetos para novos aeroportos no Estado - além dos três terrenos em São Paulo -, em São José dos Campos há mais dois projetos. Pelo tamanho do crescimento demanda, diz, a opção deveria ser construir todos eles.
Fonte: Valor Econômico
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