O superintendente de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Juliano Alcântara Noman, disse hoje que é possível garantir ainda este ano a definição das regras de concessão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte. O superintendente da agência ressaltou que a necessidade de análise do edital pelo Tribunal de Contas da União (TCU) impede a agência de fazer uma previsão sobre a sua publicação.Antes de aprovar o edital, a Anac terá que submeter a minuta ao processo de consulta pública para colher contribuições do setor. As possíveis críticas e sugestões deverão ser analisadas pela áreas técnicas antes de retornar para a deliberação da diretoria do órgão. O formato final do edital dependerá da apreciação do TCU, responsável pela fiscalização das contas públicas.
O decreto que prevê a concessão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante foi assinado na última semana pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O estado será o único a contar com aeroporto concedido à iniciativa privada este ano, os demais deverão aguardar a definição do modelo de concessão somente em um próximo governo.
"Com as diretrizes estabelecidas no decreto, há tempo hábil para fecharmos o modelo [da licitação] . Em tese, o edital pode ser lançado até o fim do ano, mas não depende só de nós", afirmou Noman.
O superintendente da Anac não quis comentar o rumor de que o governo pretende construir um novo aeroporto em São Paulo por meio da iniciativa privada. "Como não teve decreto, consideramos que não passa de especulação", disse Noman, ao comparar ao processo licitatório do aeroporto potiguar .
Fonte: Rafael Bitencourt (Valor Online) via O Globo
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