segunda-feira, 5 de abril de 2010

Medida judicial protege Infraero de multa por barulho em Congonhas

Secretaria do Verde queria aplicar penalidade de R$ 1 milhão.

Aeroporto descumpre estudo de impacto ambiental de 2009.




Fiscais da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo que tentaram multar a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) pelo descumprimento de normas ambientais no Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo, descobriram que a estatal está protegida por uma medida judicial até 10 de abril. A multa de R$ 1 milhão seria aplicada nesta segunda-feira (5) por causa do barulho em horário não permitido.

De acordo com o estudo e o relatório de impacto ambiental de Congonhas, aprovado em 2009, o aeroporto precisa respeitar uma série de normas (BNSA). A mais polêmica é a que restringe o horário de pousos e decolagens entre as 7h e as 22h.

Na véspera do feriado de páscoa, a Infraero conseguiu uma ordem judicial para que nenhuma penalidade seja aplicada até o dia 10 deste mês.

Fonte: G1 (com informações do SPTV)

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