Lojistas do Aeroshopping, em Salvador, questionam na Justiça cobrança de taxas pela Infraero

Donos de lojas no Aeroporto Internacional de Salvador acusam a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) de abuso na cobrança de taxas referentes ao uso de ar-condicionado, água, energia e de lixo. Representante de cerca de 80 lojistas, a Associação dos Concessionários Aeroportuários (Acap) ingressou com duas ações na Justiça Federal da Bahia, nas quais pleiteia uma auditoria a respeito dos cálculos usados pelo órgão para aplicar as taxas.

A entidade diz, ainda, que pela legislação vigente parte dos custos bancados pelo pagamento das taxas deveriam ser cobertos com o dinheiro arrecadado pela Infraero com as tarifas de embarque – valor cobrado aos passageiros pelas companhias aéreas. A taxa para voos domésticos é de R$ 19,62; para os internacionais US$ 36. Em nota à imprensa, a Infraero declarou que o modo de cobrança é legal e amparado em normas técnicas internas.

Dados do site da Infraero informam que no acumulado dos dois primeiros meses de 2010, exatos 1.511.916 passageiros passaram pelo aeroporto soteropolitano. Mas não é possível calcular, com segurança, o montante arrecadado com a taxa de embarque, já que o número divulgado também inclui os desembarques no terminal.

A assessoria de imprensa da superintendência regional da Infraero disse a A Tarde que não foi possível informar, até o fechamento da edição impressa, o montante arrecadado no ano por conta de um problema operacional no sistema de dados.

Cobrança indevida - Os cálculos de cobrança das taxas de ar-condicionado, água, energia e lixo a mais de um centena de concessionários do Aeroshopping foram estabelecidos no ano de 2005 pela Infraero, por meio de norma técnica.

Somente no início do ano passado, a Acap resolveu questioná-los judicialmente. A Tarde apurou que um fator que colaborou para uma investida judicial foi o fato de a maioria dos contratos dos lojistas do chamado Aeroshopping terminar entre o final do ano e o início do próximo. A Infraero já avisou que fará licitação.

Fonte: A Tarde On Line - Foto: panoramio.com