Governo pode tentar manobra para justificar que obrigação da União de exibir documentos da guerrilha foi contemplada em outra ação

O governo brasileiro estuda desistir do recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando ação civil pública que obriga a apresentação de todos os documentos relativos à Guerrilha do Araguaia. Despacho do ministro da Defesa, Nelson Jobim, publicado no Diário Oficial da União, com base nas informações da Consultoria Jurídica do órgão, atesta que houve perda do objeto da ação. A justificativa é que o governo cumpre outra decisão e já entregou todas as informações referentes ao tema. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que ainda não decidiu se vai seguir o posicionamento de Jobim.

O movimento formado às margens do Rio Araguaia, entre 1972 e 1974, pretendia derrubar o governo militar. Estima-se que metade dos desaparecidos políticos brasileiros foram sequestrados e mortos naquela região do Pará. A população era de cerca de 20 mil habitantes, incluindo militantes do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e camponeses. Na época, o governo combateu o grupo com homens do Exército, Marinha, Aeronáutica, Polícia Federal e Polícia Militar do Pará, Goiás e Maranhão.

De acordo com o ministério, a obrigação da União de exibir reservadamente todos os documentos relativos à Guerrilha do Araguaia foi concretizada na ação que já foi julgada. O texto cita ofícios dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, que afirmam não ter mais documentos inéditos sobre a guerrilha. Portanto, o entendimento do departamento jurídico é de que a desistência do agravo “não provocará qualquer prejuízo ou ônus administrativo para a União”.

Técnicos do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro e em Brasília, organizaram um Dossiê da Guerrilha do Araguaia — com 21,3 mil páginas — a partir de fichas do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI). O documento, concluído no ano passado, foi enviado ao Ministério da Defesa e à Advocacia-Geral da União (AGU). A quebra de sigilo das operações militares na região da guerrilha foi determinada em 2003. A ação resultou da mobilização de 22 familiares de mortos e desaparecidos. O grupo também recorreu à Corte Interamericana dos Direitos Humanos. O material inclui 28 relatos das operações encontrados pelos pesquisadores, 136 documentos sobre o líder da guerrilha, Mauricio Grabois e 695 lotes de papéis do Araguaia foram pesquisados. A expectativa é que esses documentos pudessem revelar novos fatos sobre o combate.

Críticas

“Nada do que foi apresentado é novo”, critica o procurador da República de Marabá, no Pará, Tiago Modesto Rabelo, que, no início do ano, encaminhou ofício ao procurador geral da República na época, Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, cobrando que a ação do Grupo de Trabalho Tocantins (GTT) (1)não fique limitada às atividades de campo. “Percebe-se portanto que a busca de restos mortais relacionados à Guerrilha do Araguaia não depende apenas de novas incursões, mas sobretudo da prévia revelação de documentos sobre as atividades militares, preferencialmente acompanhados de depoimentos de agentes que participaram desas operações”, diz o ofício assinado por outros cinco procuradores, que pedem ainda que o trabalho não seja apenas realizado pelas Forças Armadas.

Integrantes do GTT defendem que ainda há documentos espalhados pelo Brasil. O principal argumento usado — e incluído no relatório do grupo — é de que não foram feitas buscas locais em delegacias, secretarias de segurança, institutos médicos legais no Pará, Tocantins, Goiás e Maranhão e que por isso, não é possível concluir que não há mais registros.


Comissão em várias frentes

O grupo foi criada pela portaria nº 567, de 29/04/2009, do ministro da Defesa, Nelson Jobim, para cumprir sentença da Primeira Vara Federal do Distrito Federal, que determinou à União a entrega dos restos mortais. A primeira etapa foi de reconhecimento dos pontos que poderiam apresentar sinais de existência de corpos. Depois, foram feitas escavações. O relatório final deve ficar pronto esta semana e será remetido à Justiça e à OEA. A comissão é formada por representantes do governo, do Judiciário, Ministério Público, parlamentares e familiares.

Linha do tempo

1982

Vinte e dois parentes de guerrilheiros instauraram processo pedindo à Justiça que o Exército brasileiro apresente documentos pata obtenção dos atestados de óbito.

2003

Em julho, a juíza da 1ª Vara Federal do Distrito Federal ordena a quebra de sigilo das informações militares sobre a Guerrilha do Araguaia, dando prazo de 120 dias à União para que informe onde se encontram sepultados os restos mortais dos familiares e uma investigação nas Forças Armadas brasileiras.

Em agosto, a Advocacia-Geral da União apela da sentença, apesar de reconhecer o direito dos autores de tentar localizar os corpos. O recurso da AGU é baseado em argumentos processuais e questiona, entre outras coisas, o curto prazo imposto na sentença para a apresentação de resultados.

Em outubro, uma comissão interministerial é criada para localizar os restos mortais.

2009

Em abril, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), abre ação contra o governo brasileiro por detenção arbitrária, tortura e desaparecimento de 70 pessoas ligadas à Guerrilha.

Depois de passar pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o processo volta à primeira instância para fase de cumprimento de sentença. O processo está sob apreciação da mesma juíza.

Fonte: Alana Rizzo (Correio Braziliense) - Charge: Latuff