Lojas do Aeroporto Tom Jobim serão devolvidas à Infraero

O Ministério Público Federal (MPF) e a Infraero firmaram nesta sexta-feira um acordo com lojistas do Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim para regularizar a exploração comercial de 25 áreas dos terminais. Com os Termos de Ajustamento de Conduta, as lojas devem ser devolvidas voluntariamente à Infraero em até 24 meses. De acordo com o procurador da República Alexandre Ribeiro Chaves, os contratos de concessão de uso dessas lojas não foram licitados e estão valendo há mais de dez anos.

A Dufry Duty Free Shop se recusou a negociar a devolução voluntária das áreas. O MPF e a Infraero, então, propuseram uma ação civil pública contra a empresa.

Com a assinatura dos acordos, serão suspensos os processos judiciais referentes à retomada das áreas. O descumprimento do acordo pela concessionária acarretará multa diária de 20% da mensalidade paga à Infraero, além de medidas judiciais de retomada imediata da área.

De acordo com o MPF, a medida visa a reestabelecer o cumprimento da lei evitando a interrupção nos serviços oferecidos aos usuários do aeroporto.

- O termo de ajustamento de conduta apresenta uma série de vantagens, pois evita o processo judicial, garantindo a continuidade dos serviços prestados ao usuário do aeroporto. O acordo também possibilita à Infraero estabelecer um cronograma confiável de retomada das áreas, facilitando a programação de novas licitações - afirma o procurador Alexandre Chaves.

A assinatura do acordo não impede que os lojistas participem das licitações a serem abertas pela Infraero no aeroporto do Galeão.

Fonte: O Globo - Foto: UPImages