A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai publicar até agosto as regras para seleção de 105 servidores. Os nomeados vão substituir terceirizados irregulares que trabalham no órgão desde a criação, em 2005. O concurso foi autorizado pelo Ministério do Planejamento e divulgado no Diário Oficial da União na última quinta.A previsão é que os 65 analistas administrativos e 40 técnicos administrativos sejam chamados imediatamente, já que o processo seletivo está vinculado à substituição de servidores que executam atividades tercerizadas não previstas na lei. Os cargos oferecem salários de R$ 4.109,07 para técnicos (nível médio) e de R$ 8.369,60 aos analistas (nível superior).
A troca desses trabalhadores por concursados deve ocorrer até 31 de outubro e é parte do acordo firmado entre o Governo Federal e o Ministério Público do Trabalho. A legislação só permite que sejam contratados funcionários terceirizados para áreas como limpeza, conservação e segurança. Assim como aconteceu com as demais agências de regulação, a Anac começou a funcionar com funcionários temporários e terceirizados que devem ser trocados até o final de 2010. Na Agência de Aviação Civil, que é ligada ao Ministério da Defesa, serão extintos 210 postos irregulares.
Fonte: Diário de Natal
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