A Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) disse nesta segunda-feira (30), por meio de nota, que vai recorrer da decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas que manteve os contratos de trabalho dos funcionários demitidos valendo até o dia 13 de março. Os mais de quatro mil funcionários foram demitidos pela empresa no dia 19 de fevereiro. A Embraer também informou que irá recorrer do parecer do TRT que considerou as demissões 'abusivas'.No julgamento realizado no último dia 18, o TRT de Campinas não reverteu as mais de quatro mil demissões realizadas pela Embraer, mas determinou que a empresa teria que pagar indenizações aos funcionários no valor de dois salários correspondentes a um mês de aviso prévio, com limite de R$ 7 mil, além de oferecer assistência médica por um ano. As demissões, segundo decisão dos desembargadores do TRT, só valeriam a partir do dia 13 de março.
A decisão do TRT não agradou aos funcionários da empresa. Elas esperavam que as demissões fossem revertidas ou que recebem valores maiores nas indenizações.
Embora tenha decidido recorrer da decisão sobre a data das demissões, a Embraer informou que vai garantir aos funcionários demitidos assistência médica até março do próximo ano e o pagamento de indenização adicional às verbas rescisórias já processadas e pagas. Além disso, a empresa disse que vai acatar a decisão do TRT e dará prioridade de emprego aos funcionários demitidos caso ocorram processos de admissão.
A Embraer também informou que os funcionários poderão retirar o total das contribuições feitas para o Plano de Aposentadoria Complementar da empresa e que pagará aos demitidos a parcela devida da Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR), referente ao segundo semestre de 2008.
Fonte: Agência Brasil via InvestNews
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