A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai fechar cerca de 30 helipontos, que estão em funcionamento ou em construção, na cidade de São Paulo devido a irregularidades em relação à legislação municipal. Além disso, em março a agência deve publicar uma resolução para que todos os helipontos irregulares, 40% de um total de 214, regularizem-se até julho de 2009.Os 30 pontos correspondem a pedidos de autorização que não se adequaram de nenhum modo aos requisitos da Prefeitura e, portanto, não podem funcionar. A Anac não informou quantos deles estão efetivamente funcionando, quantos ainda estão em construção e quantos ainda não saíram do papel. Já em relação aos outros 85 helipontos com algum problema, haverá prazo para adaptação.
"A maioria das irregularidades é de fácil resolução. Alguns casos apresentam problemas de proximidade com outros helipontos, mas vamos tentar coordenar as operações de pousos e decolagens para que não seja necessário fechar nenhum deles", afirmou o diretor da Anac, Alexandre Gomes de Barros, durante um seminário nesta terça-feira para determinar como será feita a regularização.
São Paulo tem hoje a maior frota de helicópteros do mundo, 309 no total, equivalente a 26% de toda a frota nacional, que é de 1.194. Está à frente de Nova York, que possui cerca de 200 aeronaves deste tipo. Não bastassem os helicópteros registrados no município, a Anac ainda calcula que outras dezenas de aeronaves de várias localidades circulem diariamente na capital paulista.
O crescimento da frota, resultado de estabilização da economia brasileira até meados de 2008, também fez com que a cidade tivesse uma proliferação de helipontos. Pelos registros da Anac são 214, mas a Prefeitura estima que muitas "lajes de emergência" também são usadas para pousos e decolagens, fazendo o número subir para cerca de 270. A quantia é 50% maior que todos os helipontos registrados no Reino Unido.
"A situação dos helipontos é complexa", enfatizou o diretor da Anac. Se considerados todos os registrados pela agência, apenas 80 deles estão em conformidade com a legislação municipal e, segundo a arquiteta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Nádia Marzola, a maioria sequer entrou com o pedido de autorização na Prefeitura. "Além dos 80 que estão em ordem, temos apenas 50 processo em análise", explicou.
O "x" da questão
Barros admite que a até pouco tempo havia pouco ou quase nenhum relacionamento entre membros da Anac e da Prefeitura para cuidar da questão. Todos os proprietários de helipontos aprovados pela agência apenas fazem uma declaração que cumprem as normas municipais e não precisam apresentar nenhum documento.
Uma das mudanças que a Anac deve considerar ao elaborar as regras para regulamentação é justamente passar a exigir os documentos municipais antes da liberação do tráfego aéreo. À Prefeitura cabe analisar todos os aspectos da área onde o heliponto será instalado e seus impactos na região, enquanto a agência é responsável por analisar as normas técnicas de estrutura e sinalização desses helipontos para garantir a segurança.
A aprovação também passa por uma análise do Serviço Regional de Proteção ao Voo de São Paulo (SRPV-SP). Este órgão avalia a interferência que aquele heliponto causará no tráfego aéreo. Hoje, segundo o chefe do SRPV-SP, coronel Frederico Moretti, existe uma orientação para que na região de aproximação do Aeroporto de Congonhas, na zona sul, não seja construído mais nenhum heliponto. Essa região, que inclui a área da Avenida Paulista e da Avenida Luiz Carlos Berrini, é justamente a que concentra os locais para pousos e decolagens de helicópteros - cerca de 130.
De acordo com Moretti, a região tem um número aceitável para manter a segurança no voo tanto de helicópteros e aviões e, apesar do entendimento que o ideal é evitar novos helipontos nas proximidades do aeroporto, ele afirma que todos os pedidos são analisados.
O controle
Com tantos helicópteros assim voando pela cidade, fez-se necessário criar um controle específico para essas aeronaves. Desde 2004, todo piloto que entra no quadrilátero formando pelas Avenidas Paulista e Jaguaré, Ponte do Morumbi e o Aeroporto de Congonhas passa a ser orientado por um controlador de voo. A coordenação - única no mundo - é para compatibilizar o voo dessas aeronaves com os aviões em manobras de aproximação para o aeroporto.
Em 2003, quando o controle ainda não existia, o SRPV-SP registrou 79 situações de risco, nas quais helicópteros infringiam, continuamente, os valores de separação mínima com os aviões. De 2005 até hoje, esses números de ocorrências reduziram drasticamente para um ou dois casos. Por ano, é preciso coordenar no quadrilátero pelo menos 200.000 voos de aviões e 60.000 movimentos de helicópteros.
O reflexo no chão
Assim como carros, caminhões e ônibus, helicópteros também fazem barulho, e quem está no chão reclama. Para a integrante do Movimento Defenda São Paulo Márcia Vairolette, uma das opções para minimizar os transtornos de pousos e decolagens em áreas predominantemente residenciais seria eleger um heliponto para ser compartilhado por outras pessoas na mesma área.
"Seria escolhido um ponto que é menos residencial, onde o incômodo não seria muito grande", disse Márcia. Ela acredita, porém, que falta vontade política para fechar muitos helipontos, uma vez que eles servem a empresários e pessoas importantes.
O diretor de Segurança de Voo da Associação Brasileira de Pilotos de Helicópteros (Abraphe), Hoel Tadeu de Carvalho, contesta a solução. Para ele, eliminar vários pontos de pouso e decolagens apenas vai agravar o problema em outro lugar. "Alguns helipontos têm 2 ou 3 pousos por dia. Agora, se ele for fechado e essas operações mudarem para um ponto apenas, haverá muito mais barulho no outro lugar", explicou.
Carvalho afirmou que a Abraphe tem orientado os pilotos a fazerem determinadas manobras na hora de pousar ou decolar que diminuem o ruído causado pelos helicópteros, é o programa "voando amigavelmente". Além disso, a associação tem apoiado as iniciativas de autorregulamentação de alguns helipontos, em que são fixados horários ou número de operações.
Até março, a Anac deve definir como os helipontos irregulares devem agir para se adequarem. Nos casos em que nada for feito, o diretor da agência afirma que medidas drásticas, como o fechamento de mais locais, poderão ser tomadas.
Fonte: Camilla Rigi (Veja)
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