A TAM fechou apenas 78 acordos com os familiares das 199 vítimas do acidente com o Airbus, há quase um ano, em 17 de julho de 2007. Os dados foram divulgados em balanço da companhia do último dia 8 de julho. Mas, por meio de sua assessoria de imprensa, a TAM não confirmou se cada acordo se refere a uma vítima diferente. Isso porque, o direito à indenização é individual e é bastante comum existir mais de um parente cobrando o dinheiro.Como a empresa não explicou como fez essa conta, não é possível estabelecer o número exato de famílias que já receberam indenização por danos materiais e/ou morais.
- Em acidentes aéreos recentes ocorridos nos Estados Unidos, nas Filipinas e na Rússia, a maioria das indenizações já havia sido paga um ano e meio após o acidente - compara o advogado Rubem Seidl, que defende familiares de 14 vítimas do acidente aéreo (parte desse grupo já fechou acordo).
- Em relação as 199 vítimas, 78 é muito pouco um ano depois - diz.
O baixo número de acordos pode ser explicado, em parte, por algumas opções feitas pela TAM. Nesse período, a empresa tem exigido de familiares das vítimas o registro em cartório do pagamento da indenização, uma forma de garantia legal de quitação do acordo. A exigência de escritura pública já trouxe uma conseqüência. No ano passado, um familiar que havia recebido a reparação de danos da empresa sofreu uma tentativa de extorsão, levada à polícia de São Paulo. Por cautela, o familiar passou um tempo no exterior.
- É uma situação desconfortável para a família. Por isso, muitos têm falado nisso e estamos discutindo essa questão internamente - afirma a advogada Vanessa Bispo, da Câmara de Indenização criada especialmente para o caso.
Segundo os parâmetros de indenização por dano moral estabelecidos para o caso por órgãos governamentais, a referência de indenização familiar por dano moral é de 1.500 salários-mínimos, cerca de R$ 622 mil. O dano material está fora dessa regra, pois é calculado a partir da expectativa de vida média (72 anos) e do salário da vítima.
Outro fator que pesou contra a agilidade no fechamento dos acordos foi a demora da TAM em aderir à Câmara de Indenização, local em que existe a mediação de representantes do governo. Dos 78 acordos já fechados, apenas três foram nessa esfera.
A câmara começou a funcionar em abril, nove meses após o acidente. Neste mês, segundo informação passada pela TAM aos parentes, 75 familiares haviam entrado na Justiça, sendo 70 deles nos Estados Unidos. Hoje, o número de ações judiciais gira em torno de 80.
- Inicialmente, a TAM não teve interesse em criar a câmara, pois já estava fazendo acordos. Fizemos reuniões para organizar e explicar como funcionaria - diz a defensora pública Renata Tibiriçá.
Em resposta às questões do Diário de S.Paulo sobre o assunto, a assessoria de imprensa da TAM negou que haja exigência de escritura pública dos acordos fechados e afirmou que "a Câmara de Indenização é um fórum opcional para as indenizações."
TAM afirma que cumpre acordo
A TAM Linhas Aéreas afirmou que vem cumprindo "rigorosamente" o termo de compromisso firmado pela empresa com órgãos governamentais, como o Ministério Público Estadual e a Defensoria, para atender aos familiares das vítimas do acidente aéreo. A companhia se refere a acordo estabelecido em setembro de 2007 para a assistência aos familiares. Esse documento formalizou o pagamento de uma série de despesas de familiares, inclusive a viabilização da participação deles em reuniões com as autoridades que investigam o desastre.
A empresa confirmou a suspensão do pagamento dessas despesas para familiares que entraram na Justiça. Diz que a atitude também está respaldada no acordo de setembro.
"Conforme estipulado no termo de compromisso, o pagamento dessas despesas não será mais devido aos familiares 'que porventura proponham medidas judiciais contra a TAM'. Estes familiares mantêm, entretanto, benefícios de assistência médica, psicológica e psiquiátrica, além do direito à informação", diz a TAM.
A empresa contabiliza, até 8 de julho, a emissão de 4.075 passagens aéreas a familiares, o pagamento de R$ 12,4 milhões em despesas gerais e a concessão, por um período de até dois anos, de 633 planos de saúde a cônjuges, filhos, pais e irmãos das 199 vítimas da tragédia.
De acordo com balanço comparativo divulgado no seu site, a TAM considera que respondeu acima do padrão adotado internacionalmente em casos de tragédias aéreas.
Em relação ao inquérito policial, a companhia afirmou que não se manifestará "até a conclusão das investigações por parte das autoridades".
Fontes: O Globo / Diário de S.Paulo
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