Em processo que se arrasta desde 2014, empresa acusa grupo de companhias de postergar definições para atrasar entrada de concorrentes
Em processo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a distribuidora de combustíveis GranPetro acusa, em petição enviada ao órgão, o conjunto de empresas responsável pelo abastecimento de combustível de avião no Aeroporto de Guarulhos de postergar a definição de valores de investimentos em dutos para a distribuição de querosene, o que atrasa a conclusão do processo de ingresso da empresa no rol de companhias autorizadas a operar de forma plena no aeroporto. O julgamento do caso já foi iniciado na autarquia, cuja previsão envolve encerrar os trâmites entre o fim deste mês e o começo de outubro.
O processo aberto foi em 2014 e a GranPetro acusa o grupo de empresas que operam em Guarulhos de abuso de posição dominante pela imposição de barreira artificial de entrada no mercado a partir do acesso à infraestrutura de abastecimento do aeroporto. O despacho da superintendência geral da autarquia, que estabelece multa de 3,6 bilhões de reais e abertura do acesso a novos entrantes no Aeroporto de Guarulhos, teve seu julgamento iniciado em março deste ano, mas está parado há seis meses em razão do pedido de vistas do conselheiro Luiz Henrique Braido.
Em outubro de 2021, o Ministério Público recomendou a condenação de Raízen, Vibra e Air BP por falta de objetividade nos requisitos exigidos para entrada de concorrentes para o abastecimento e por abuso de poder econômico pela imposição de barreiras artificiais para a entrada de novas operadoras.
Via Radar (Veja) - Foto: João Nogueira/Futura Press
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