domingo, 12 de setembro de 2010

Contra parecer, Anac beneficiou empresa

Renovação de concessão da MTA foi dada pela presidente da agência em quatro dias, apesar de diretoria ser contra

Entre liberação da Anac e assinatura de contrato com Correios, empresa era representada por atual diretor da estatal

A presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Solange Vieira, contrariou decisão da diretoria da agência e beneficiou a empresa MTA, apontada como contratante dos serviços de consultoria do filho da ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra.

A renovação da concessão saiu em quatro dias, mesmo com parecer contrário da diretoria da agência.

Em 15 de dezembro, a Anac havia negado a renovação em razão da "ausência da comprovação de regularidade previdenciária". Porém, no dia 18, a presidente da Anac concedeu a renovação estendendo o prazo de três para dez anos.

O ato da presidente da Anac foi referendado pela diretoria duas semanas depois. Segundo a assessoria da Anac, Solange concedeu a renovação porque a MTA apresentou a papelada exigida pela burocracia do órgão.

A renovação por dez anos foi uma mudança de entendimento da diretoria que se estendeu para todas as demais empresas do ramo.

Após conseguir a liberação, a MTA fechou neste ano um contrato com os Correios de R$ 19,6 milhões, sem licitação e com privilégios: permite que a companhia aérea leve cargas de terceiros além do material dos Correios nas viagens, tornando mais lucrativo o negócio.

Segundo a Folha apurou, este é o único contrato que permite a carga compartilhada.

As demais empresas que atendem aos Correios operam com carga exclusiva.

A empresa ganhou neste ano quatro contratos nos Correios no valor de R$ 59,6 milhões, para o transporte de carga aérea. Três foram por pregão eletrônico e somam R$ 40 milhões. O quarto é o de R$ 19,6 milhões.

Entre a liberação na Anac e a assinatura do contrato com os Correios a MTA era representada por Artur Rodrigues da Silva, que depois se tornou diretor de Operações dos Correios em agosto por indicação da Casa Civil.

Segundo a revista "Veja", o consultor Fábio Baracat, ligado à MTA, teria negociado esses contratos com a ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, graças a atuação de Israel Guerra, que não foi localizado pela reportagem.

A intermediação teria rendido uma propina ao filho da ministra, segundo a "Veja".

Em entrevista à Folha por telefone, Baracat afirmou que o negócio entre MTA e Israel não prosperou. "Se houvesse algum trabalho, pleiteado, haveria [pagamento à empresa de Israel]. Mas como não teve nada, não se fez."

"Não se chegou a falar em percentual", disse o consultor. Ele afirmou que, no final do ano passado, aproximou-se da direção da MTA para tentar adquirir parte da empresa. Disse que realizou um plano de negócios, com vistas à parceria, mas que há três meses desistiu da ideia.

Em nota, Baracat declarou se sentir "um joguete". "Acredito que tenha contribuído com o esclarecimento dos fatos, na certeza de que fui mais uma personagem de um joguete político-eleitoral irresponsável do qual não participo", disse.

Segundo a "Veja", reuniões com clientes da Capital aconteceram em um escritório de advocacia em Brasília que tem como sócio Márcio Silva, que integra a coordenação jurídica da campanha de Dilma Rousseff.

Silva disse à Folha que desconhecia a existência da empresa Capital e das eventuais atividades profissionais de Israel. Disse que é amigo de Erenice e do irmão dela, Antonio, que foi sócio do escritório até março deste ano.

Silva disse não saber se Antonio cedeu o espaço ao sobrinho, e que a única conversa profissional que teve com Israel foi sobre uma empresa de Minas que estaria precisando de advogado.

Fonte: jornal Folha de S.Paulo

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