Procon multa a Gol em R$ 3,2 mi

Autuação é devido aos cancelamentos e aos atrasos de voos ocorridos no início deste mês, caracterizando descumprimento de contrato

Se depender da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP), a Gol Linhas Aéreas vai pagar caro pelos atrasos nas decolagens e pelos tumultos gerados no Aeroporto de Congonhas (SP) este mês, por conta de uma falha no programa que gerencia as escalas dos tripulantes dos voos da companhia. Ao autuar ontem a empresa, o Procon-SP aplicou uma multa que chega quase ao valor máximo permitido, de R$ 3,2 milhões.

“Autuamos a Gol porque vários passageiros não conseguiram embarcar, o que configura o não cumprimento de contrato pela empresa. Ao vender uma passagem, a companhia é obrigada a cumprir a data e o horário estabelecidos para o voo”, explicou o diretor executivo do Procon-SP, Roberto Pfeiffer. Além disso, segundo ele, a empresa descumpriu o dever de prestar informação aos prejudicados. “A companhia aérea é obrigada a explicar para os passageiros o motivo que levou ao atraso e, nesse caso, houve uma demora até que ficasse claro que era um problema no software da empresa”, afirmou.

Outro problema constatado pelos técnicos do Procon-SP que estiveram no Aeroporto de Congonhas após passageiros denunciarem os atrasos foi o fato de a empresa não ter prestado assistência adequada aos clientes. Em caso de atraso no voo, os passageiros têm direito a seguir para o destino final em outra aeronave ou de ser reembolsados. Se o atraso for de pelo menos uma hora, poderão usar o telefone da companhia aérea para se comunicar; se for de duas horas ou mais, terão direito a alimentação. Em caso de atrasos de quatro horas ou mais, a empresa terá que arcar também com as despesas de hospedagem, mesmo que não seja necessário pernoitar na cidade de origem.

De acordo com o diretor executivo do Procon, a Gol ainda pode tentar reverter a decisão do órgão de defesa do consumidor. “Agora a empresa terá 15 dias para apresentar a sua defesa, em seguida anunciaremos se a decisão foi mantida ou alterada”, explicou Pfeiffer. Mesmo que a decisão seja mantida, a empresa terá ainda a chance de recorrer. O processo administrativo pode levar até quatro meses para ser finalizado. “A decisão final será tomada até o fim deste ano”, estimou Pfeiffer.

A Gol tem o direito de pagar a multa só após a resolução do processo no Procon. Mas se for confirmada a decisão de hoje, até o fim do ano ela terá de desembolsar os quase R$ 3,2 milhões à fundação. Se não fizer isso, poderá ser incluída na dívida ativa e no cadastro estadual de inadimplentes.

Fraude

Na última sexta-feira, a procuradora Laura Martins Maia de Andrade, do Ministério Público do Trabalho de São Paulo, disse que há indícios de que a Gol tenha manipulado as escalas de voos de seus funcionários. Ao analisar o programa de horas trabalhadas dos empregados, Laura percebeu que a companhia aérea modificou a classificação de voo da tripulação para não exceder o número de horas permitido pela legislação. Na visão da procuradora, isso seria uma tentativa da empresa de evitar ser multada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que anunciou que iria cobrar até R$ 2 milhões da companhia devido às irregularidades. Pela legislação, o funcionário não pode exceder 85 horas trabalhadas no mês.

Fonte: Mariana Mainenti (Correio Braziliense)