terça-feira, 16 de dezembro de 2008

Governo do Rio impede audiência pública da Anac

O Governo do Estado do Rio de Janeiro conseguiu nesta segunda-feira (15/12) uma liminar que impede a realização da consulta pública organizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que aconteceria hoje (16), em Brasília. Na ocasião seria discutido a abertura do aeroporto Santos Dumont para mais vôos além da ponte aérea Rio - São Paulo.

A decisão foi da juíza federal substituta Emília Maria Velano. No pedido de liminar, o governo estadual alega que a audiência pública deveria ser realizada no Rio. A Anac informou que até a noite desta segunda não havia ainda sido notificada.

Pela determinação da juíza, outra reunião deverá ser marcada no Rio "com a participação mais ampla possível da comunidade diretamente interessada", diz em trecho da decisão judicial. O embate entre o governo do Rio e a Anac de estende desde que a agência divulgou em novembro que faria consulta pública para discutir a abertura do Santos Dumont para mais vôos.

A Anac alega que a transferência de rotas voltadas para viagens de negócios, como Brasília e Vitória, não vão reduzir o fluxo de passageiros no Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim (Galeão). Já o governo do Rio, que defende a concessão do Galeão, afirma que a retirada de vôos para o Santos Dumont esvaziará o aeroporto, prejudicando a privatização.

Fonte: Mercado& Eventos

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