Decisão foi dada por desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo na terça-feira (15).Empresa terá que pagar passagens e hospedagem para familiares de vítimas.
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar à Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Vôo TAM (Afavitam) obrigando a companhia aérea à custear passagens e estadia completa aos familiares das vítimas do acidente com o Airbus A320 que fazia o vôo JJ 3054 no dia 17 de julho de 2007.
As despesas serão pagas pela empresa para que os parentes possam participar das reuniões mensais da associação, que ocorrem em São Paulo. A decisão foi dada pelo desembargador Roberto Bedaque, da 22ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP na terça-feira (15).
A liminar foi solicitada pela associação porque, segundo a Afavitam, a TAM deixou de bancar as despesas dos parentes que entraram com ação judicial contra ela. Logo após o acidente, que deixou 199 pessoas mortas, a companhia aérea se comprometeu em pagar todas as despesas aéreas e de estadia dos parentes das vítimas. De acordo com a associação, a TAM teria informado as famílias por meio de um e-mail, em abril passado, que não custearia mais transporte e hospedagem dos parentes que acionassem a companhia.
Na decisão desta terça, Bedaque considerou a restrição “abusiva”. O desembargador fixou ainda uma multa diária de R$ 1.000 para o caso de descumprimento da liminar.
A reportagem do G1 entrou em contato com a assessoria da TAM, mas até a publicação desta notícia não havia recebido resposta.
Acidente
No dia 17 de julho um avião da TAM se chocou contra um prédio da empresa ao lado do Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo, e pegou fogo matando 199 pessoas.
A aeronave, um Airbus A320, vôo JJ 3054, partiu de Porto Alegre às 17h16 e pousou em São Paulo às 18h48. Percorreu toda a pista, virou à esquerda e atravessou uma avenida antes de bater no prédio, onde a companhia aérea mantinha um depósito. O acidente foi o maior da aviação no país.
Fonte: G1
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