Tentativa de conciliação tenta pôr fim a ação civil pública federal.
Terminou sem acordo nesta sexta-feira (26) a última reunião intermediada pelo Ministério Público Federal em busca de conciliação sobre o modo e horário de funcionamento do aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo. Na próxima terça-feira (30), o juiz federal Paulo Cezar Neves Júnior, da 2ª Vara Federal Cível de São Paulo, realizará uma audiência com as partes envolvidas e poderá decidir, a partir do resultado, se prossegue ou não com a ação civil pública.
Esta última reunião foi realizada por mais de cinco horas entre representantes de moradores dos bairros próximos ao aeroporto, companhias aéreas, Prefeitura de São Paulo, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero).
Moradores e representantes da Prefeitura de São Paulo concordam com a mudança de horário de funcionamento do aeroporto para o período entre as 7h e as 23h. No entanto, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) afirmaram que a decisão sobre o horário só deve ser tomada depois de uma avaliação mais detalhada sobre os testes acústicos e a possibilidade de redução do barulho das aeronaves. As companhias aéreas são contra qualquer modificação do horário.
Três associações de moradores entraram com ação civil para tentar limitar o horário de operação no aeroporto e também restringir o nível de ruído na região. Os proponentes da ação civil são a Associação de Moradores e Amigos de Moema (Amam), Movimento de Moradores pela Preservação Urbanística do Campo Belo (Movibelo) e Associação dos Verdadeiros e Moradores do Jardim Aeroporto (Avamoja).
Constam como réus a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Infraero, a Prefeitura de São Paulo e as empresas TAM, Gol, Pantanal, BRA, Ocean Air e VGR. As companhias aéreas já haviam decidido, anteriormente, que serão representadas pelo Sindicato Nacional de Empresas Aéreas (Snea).
De acordo com a ação civil, os moradores querem que os pousos e decolagens sejam limitados ao período das 7h às 23h. Por enquanto, há acordo entre as partes apenas sobre o horário para checagem de motores pelas companhias aéreas, realizado desde janeiro entre 9h e 17h.
Além disso, pleiteiam que seja feita uma proteção acústica adequada destes locais, para que atendam norma ABNT de emissão de ruídos. E ainda pedem que sejam custeados os equipamentos anti-ruído nas residências próximas ao aeroporto.
Fonte: G1 - Foto: Arquivo/Carolina Iskandarian/G1
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