Procon diz que nova regra da Anac pode oficializar atrasos em voos

Procuradas pelo R7, empresas dizem que cumprirão normas da agência

Em vigor desde domingo (13) as novas regras da Anac (Agência Nacional da Aviação Civil) preveem novas compensações para passageiros cujos voos sofram atrasem ou sejam cancelados. No entanto, a falta de uma restrição específica do “overbooking” - a venda de mais passagens que assentos disponíveis - pode oficializar a prática, segundo órgãos de proteção ao consumidor ouvidos pela reportagem do R7.

Para o diretor-executivo do Procon-SP, Roberto Pfifer, a regulamentação da Anac, como um todo é positiva, mas deixou em aberto a questão do overbooking: do modo como está redigida, a regra pode dar a entender que a companhia só teria a obrigação de avisar o passageiro quando isso acontecer.

- A Anac alega que quando o voo atrasa você pode alocar o passageiro em outro avião. Mas não explicou em que situações a preterição pode acontecer. Isso está errado porque dá margem a interpretações que podem sugerir o que se está regulamentando o overbooking.

No entanto, ele lembra que se a empresa insistir nessa prática, pode ser multada. Outro ponto negativo destacado por Pfifer é o uso da expressão “acomodação adequada” no texto: para ele, deveria ser usada a expressão “hospedagem adequada”. A regra não especifica como o passageiro tem que ser acomodado - e isso poderia ser feito no próprio aeroporto, por exemplo, ao invés de um hotel.

As mudanças ampliam os direitos dos passageiros, que poderão, por exemplo, solicitar alimentação grátis, se o voo atrasar mais de duas horas, e pedir o reembolso do bilhete imediatamente - se houver o risco de a decolagem ultrapassar quatro horas do horário marcado.

“Mais que na hora”

Para o presidente da ABC (Associação Brasileira do Consumidor), Marcelo Segredo, “estava mais que na hora” de entrarem em vigor as novas regras. Para os casos de “overbooking” (vendas de passagens acima da capacidade da aeronave) o consumidor deve procurar a Justiça.

- Algumas empresas vão passar por um aperto com essas novas regras, porque são muito desorganizadas.

Segredo disse que as novas medidas são abrangentes, mas “na maioria das vezes a empresa não vai reparar de imediato” o passageiro. Por isso, é preciso que o consumidor saiba quais mecanismos acionar para não ficar no prejuízo.

- Antes tínhamos que esperar quatro horas dentro do aeroporto, sem qualquer conforto, pagando tudo sem reembolso, para só depois [as empresas aéreas] tomarem uma providência. Já era tempo de ter vindo uma nova regulamentação.

Outro lado

Procuradas pelo R7, as empresas disseram que cumprirão as medidas da Anac. Por meio da assessoria, a Azul disse que não houve casos de atrasos no primeiro dia de vigência das novas normas.

- As empresas aéreas são concessionárias de um serviço público, então não cabe nem questionar as normas, elas têm de ser cumprida.

A TAM, procurada pela reportagem, informou que “com a constante preocupação e o compromisso de prestar o melhor serviço ao cliente, e de acordo com as melhores práticas de governança”, cumpre “todas as normas vigentes”.

A Gol, por sua vez, informou em um comunicado que “opera e continuará operando em linha com a legislação vigente”.

Fonte: Vinicius Albuquerque (R7 - colaborou Ana Flávia Oliveira)