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A Advocacia-Geral da União entrou com 217 ações que tratam da desapropriação de áreas próximas ao Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). As ações visam a expansão da área do aeroporto, que contará com uma segunda pista de pouso e decolagem, e para a construção do projeto do Trem de Alta Velocidade.
O procurador Paulo Soares Hungria Neto explicou que, nos casos em que duas ou mais áreas estavam registradas em nome de uma única pessoa, a equipe optou por propor apenas uma ação de desapropriação.
Segundo ele, outras 44 ações serão movidas na Justiça Federal em janeiro de 2010. "Existem ainda 35 processos que exigem pesquisas mais detalhadas antes de serem protocolados", afirmou.
Os processos para ampliação do aeroporto e a criação do TAV foram protocolados pela Procuradoria Seccional da União (PSU) em Campinas. Em muitos casos, pode haver acordo entre a Empresa de Infraestrutura Aeroportuária e o dono da propriedade, sobre o valor a ser pago pela União para desapropriação das terras.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres pretende lançar em fevereiro o edital de licitação do TAV, que vai de Campinas ao Rio de Janeiro. A escolha do consórcio vencedor está prevista para o final de maio, por meio de um leilão na Bolsa de Mercadorias e Futuros. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.
Fonte: Revista Consultor Jurídico - Arte: Folha de S.Paulo
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